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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002875)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22:657 F676n
Autoria - Pessoal :	Fonseca, Fernando Daniel de Moura.
Autoria Sec - Pessoal:	Tôrres, Heleno Taveira.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade de São Paulo - USP, Faculdade de Direito.
Título:	Normas tributárias e a convergências das regras contábeis internacionais / Fonseca, Fernando Daniel de Moura; orientação de Heleno Taveira Tôrres.
Imprenta:	, 2013
Paginação:	220 f., enc
Notas gerais :	Orientador: Heleno Taveira Tôrres
Notas de tese:	Tese (mestrado) - Universidade de Direito de São Paulo - USP, Faculdade de Direito, 2013
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 188-220
Sumário:	1. Introdução p.19 2. Contabilidade e direito tributário p.24 2.1 Direito contábil societário e direito contábil tributário p.24 2.2 Contabilidade: objetivos e origens históricas de sua relação com a tributação p.25 2.2.1 Considerações preliminares p.25 2.2.2 Breves apontamentos acerca dos objetivos da Contabilidade. A ascensão do investidor institucional p.28 2.3 A diversidade de padrões contábeis ao redor do mundo. Causas e consequências p.33 2.4 O modelo contábil brasileiro p.40 2.5 A complexa interação entre o direito tributário e a contabilidade p.43 2.6 Os argumentos a favor e contra um regime de dependência total p.47 2.7 Os argumentos a favor e contra um regime de autonomia total p.52 2.8 O regime de dependência parcial p.56 2.9 O caso brasileiro p.58 3. A convergência ao padrão internacional. O padrão IFRS e o novo modelo contábil brasileiro p.61 3.1 O contexto internacional p.61 3.2 O início da harmonização contábil internacional. Breve escorço histórico p.64 3.3 O padrão contábil IFRS p.68 3.3.1 Primazia da substância econômica sobre a forma jurídica p.69 3.3.2 Normas contábeis baseadas em princípios p.72 3.3.3 Renda como mera oscilação de valor p.72 3.3.3.1 O princípio da realização da renda p.73 3.3.4 Custo histórico versus Valor Justo p.75 3.4 O processo brasileiro de convergência ao padrão contábil internacional. O novo padrão contábil brasileiro p.77 3.4.1 Aspectos gerais p.77 3.4.2 A escrituração em registros permanentes e auxiliares p.80 3.4.3 Os efeitos tributários p.83 3.4.4 A MP nº 449/08, a Lei nº 11.941/09 e o Regime Tributário de Transição p.86 4. Oo efeitos tributários p.93 4.1 A utilização de vocábulos que se referem a institutos contábeis. Os limites da autonomia conceitual em matéria tributária p.96 4.1.1 Considerações introdutórias p.96 4.1.2 O posicionamento da doutrina p.99 4.1.3 A posição adotada no presente trabalho e a exegese dos artigos 109 e 110 do Código Tributário Nacional p.106 4.2 Incorporação de conceitos e reenvio direto p.109 4.3 O problema da alteração superveniente dos conceitos em seus sistemas de origem p.113 4.3.1 Possíveis incompatibilidades p.119 4.3.1.1 Substância econômica versus forma jurídica p.119 4.3.1.2 A definição do correto momento para reconhecimento de receitas e sua tributação p.121 5. Aplicação prática p.126 5.1 Ágio baseado em expectativa de rentabilidade futura p.126 5.1.1 Os conceitos contábil e jurídico de ágio p.126 5.1.2 Ágio contábil x ágio tributário p.129 5.1.3 A amortização fiscal do ágio p.130 5.1.4 Os efeitos das novas normas contábeis sobre o regime jurídico do ágio p.132 5.2 Dividendos p.136 5.3 Juros sobre o capital próprio p.139 5.4 Subvenções para investimento p.141 5.5 Dívida versus capital. instrumentos financeiros híbridos p.146 5.6 Leasing p.148 5.7 Ativos biológicos p.151 5.8 Despesas com depreciação p.152 5.9 Gastos com pesquisa e desenvolvimento p.160 5.9.1 O Artigo 349 do RIR/99. Norma extrafiscal indutora p.163 5.9.2 A norma contábil prevista no artigo 349 do RIR/99 p.165 5.10 Equivalência patrimonial p.166 5.11 Permuta de imóveis p.168 6. Conclusões p.174
Descritores:	DIREITO ECONÔMICO DIREITO FINANCEIRO CONTABILIDADE DIREITO TRIBUTÁRIO NORMA TRIBUTÁRIA DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	003075
SCH00002875

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