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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002130)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.836(81) R173d
Autoria - Pessoal :	Ramires, Eduardo Augusto de Oliveira.
Título:	Direito das telecomunicações: a regulação para a competição / Eduardo Augusto de Oliveira Ramires.
Imprenta:	Belo Horizonte: Fórum, 2005
Paginação:	264 p
ISBN:	85-891-48-82-3
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 249-255; índice: p. 257-264
Sumário:	Capítulo 1 - Telecomunicações: do monopólio público ao regime de competição regulada 1.1 Introdução 1.1.1 Os desafios da regulação no marco institucional 1.1.2 As questões jurídicas suscitadas pelo novo marco legal 1.1.3 Regulação e incentivo à competição - o novo desafio 1.2 Para abordar o direito das telecomunicações 1.2.1 A doutrina de direito enquanto conhecimento tecnológico 1.2.2 A abordagem sistemática do dirieto e o estilo tópico 1.2.3 O sistema econômico dual ou misto 1.2.4 Sobre o significado de um direito das telecomunicações Capítulo 2 - Redefinição do papel do estado na economia 2.1 Intervenção estatal na economia: a nova regulação 2.1.1 A crise do Estado intervencionista 2.1.2 Conceito de regulação 2.1.3 Estado regulador e interesse público 2.1.4 Agências reguladoras 2.2 Regulação e competição 2.2.1 Desintegração industrial e regulação assimétrica 2.2.2 Regulação e antitruste 2.2.3 Antitruste e imunidade regulatória 2.2.4 Conclusão Capítulo 3 - O modelo de regulação dos serviços de telecomunicações 3.1 O desenho institucional do setor de telecomunicações 3.1.1 O modelo legal e a reforma constitucional 3.1.2 O caráter instrumental da Lei geral de telecomunicações 3.2 O modelo de classificação dos serviços de telecomunicações 3.2.1 o plano geral de outorgas do serviço telefônico 3.2.2 Universalização e competição - o regime público 3.2.3 Regras de garantia da competição entre operadores públicos e privados 3.2.4 Livre iniciativa e condicionamento - o regime privado 3.3 A ANATEL e os poderes de organização institucional do setor 3.3.1 O órgão regulador setorial - a ANATEL 3.3.2 O mecanismo procedimental de controle da regulação setorial 3.3.3 O conceito de serviço de telecomunicações e infra estruturas de telecomunicações 3.4 Conclusão Capítulo 4 - Regulação das redes e incentivo à competição 4.1 O regime legal das redes de telecomunicações 4.1.1 Os princípios da LGT para o uso das redes de telecomunicações 4.2 Competição baserada em serviços e competição baseada em infra-estrutura 4.2.1 Rede fixa de acesso local e competiçãobaseada em infra-estruturas 4.2.2 Competição baseada em serviços 4.3 Competição e modalidades de compartilhamento das infra-estruturas de rede: interconexão, undundling e revenda 4.3.1 Interconexão e competição 4.3.2 Undundling - acesso à rede local e competição 4.3.3 Revenda de serviços - a competição e universalização
Descritores:	TELECOMUNICAÇÃO CONCESSÃO SERVIÇO PÚBLICO PRIVATIZAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	002315
SCH00002130

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