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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002742)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.221.24 F518n
Autoria - Pessoal :	Fiorentino, Marcelo Fróes del.
Autoria Sec - Pessoal:	Rothmann, Gerd Willi.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito.
Título:	As não cumulatividade tributárias aplicáveis ao IPI, ao ICMS, ao PIS e à COFINS / Fiorentino, Marcelo Fróes del; orientação de Gerd Willi Rothmann.
Imprenta:	, 2009
Paginação:	195 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Misabel de Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Tese (Doutorado) - Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, 2009
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 186-195
Sumário:	I - Introdução O modelo de Estado de direito brasileiro A coexistência do dever fundamental de pagar os tributos como os direitos fundamentais em matéria tributária e a equiparação das não cumulatividades tributárias aplicáveis ao IPI e ao ICMS à noção de direitos fundamentais Correlações de alguns princípios constitucionais com as não cumulatividades tributárias existentes no direito positivo pátrio Ainda a respeito dos princípios constitucionais. Uma contribuição de lege ferenda envolvendo a não cumulatividade tributária aplicável ao ICMS II - A utilização da não cumulatividade tributária como forma de lídimo planejamento fiscal A utilização dos 'princípios jurídicos' como norte na resolução de possíveis questionamentos quanto à correta inserção de determinado negócio jurídico no seio do planejamento fiscal ou da evasão fiscal As dificuldades na perfeita caracterização da diferenciação entre elisão e evasão fiscal O critério amparado no binômio licitude/ilicitude como hábil a diferenciar a elisão fiscal da evasão fiscal Da refutação (no âmbito do direito positivo brasileiro) da interpretação econômica e da existência de uma cláusula geral antielisiva Um caso de elisão fiscal possível (envolvendo a não cumulatividade tributária aplicável ao ICMS) no âmbito do ordenamento jurídico pátrio:a locação internacional de aeronaves e a não incidência do ICMS III - Análise sucinta de algumas não cumulatividades tributárias consideradas secundárias para os fins da presente tese de doutorado A não cumulatividade tributária aplicável ao PIS e à COFINS incidentes sobre a importação de bens e serviços A não cumulatividade tributária aplicável no âmbito da competência residual da União prevista no Inc. I do art. 154 da CF/88 A não cumulatividade tributária aplicável no âmbito da competência residual da União prevista no õ 4º do art. 195 da CF/88 A não cumulatividade tributária aplicável ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN A não cumulatividade tributária aplicável à contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) prevista na Lei n. 10.336/01 IV - A não cumulatividade tributária aplicável ao IPI (sob o ponto de vista ontológico) Evolução histórico legislativa da não cumulatividade tributária aplicável ao IPI Descrição pormenorizada da não cumulatividade tributária aplicável ao IPI A não cumulatividade tributária aplicável ao IPI e sua correlação com os desígnios constitucionais previstos nos incisos III e IV do õ 3º do art. 153 da CF/88 V - A cumulatividade tributária no âmbito do IPI Ponderações gerais (aplicáveis para o efeito cumulativo verificado no âmbito do IPI, do ICMS, do PIS e da COFINS) Exemplos de cumulatividade tributária no âmbito específico do IPI VI - A não cumulatividade tributária aplicável ao ICMS (sob o ponto de vista ontológico) Evolução histórico legislativa da não cumulatividade tributária aplicável ao ICMS Descrição pormenorizada da não cumulatividade tributária aplicável ao ICMS Questões pontuais relacionadas à não cumulatividade tributária aplicável ao ICMS VII - A cumulatividade tributária no âmbito do ICMS Exemplos de cumulatividade tributária no âmbito específico do ICMS VIII - A não cumulatividade tributária aplicável ao PIS e à COFINS (sob o ponto de vista ontológico) Uma possível correlação da ora não cumulatividade tributária com o disposto no õ 9º do art. 195 da CF/88 IX - A cumulatividade tributária no âmbito do PIS e da COFINS Exemplo de cumulatividade tributária no âmbito específico do PIS e da COFINS X - A não cumulatividade tributária aplicável ao IVA existente no direito comunitário europeu Noções introdutórias a respeito do direito comunitário Evolução histórico legislativa da não cumulatividade tributária aplicável ao IVA europeu A não cumulatividade tributária aplicável ao IVA europeu de conformidade com o direito comunitário europeu válido e vigente
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO NÃO CUMULATIVIDADE IPI ICMS PIS COFINS DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	002965
SCH00002742

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