| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH 349:336.227 T266p
|  | Teixeira, Alexandre Alkmim. Paraíso fiscal digital crypto havens . Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2023. 161 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 2 | BBL-BH 349:336.22 D741
|  | Fernandes, Fabiana Carsoni. Doutrina Tributária: A sociedade em conta de participação no direito tributário . São Paulo: IBDT. 2021. v. 37. p. 432. |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 3 | BBL-BH 349:336.22 C692
|  | Jorge, Alice de Abreu Lima et al. O adicional à contribuição ao risco ambiental do trabalho (ADRAT) : e a aposentadoria especial. Belo Horizonte: Editora D'Plácido. 2020. v. 9. 239 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 4 | BBL-BH 349:336.226.4 M528i
|  | Melo, Fábio Soares de. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) : estrutura e jurisprudência. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2021. 158 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 5 | BBL-BH 349:336 B443g
|  | Belli, Reinaldo. Gastos públicos e imunidade recíproca financeira na Federação Brasileira . Belo Horizonte: Casa do Direito / Letramento, 2022. 303 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 6 | BBL-BH 347.836:336.22 T822
|  | Rabelo Filho, Antônio Reinaldo; Lara, Daniela Silveira (coord.). Tributação nas telecomunicações . São Paulo: MP Editora, 2008. 431 p. |
| 2008. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 7 | BBL-BH 349:336.22 M838n
|  | Moreira, André Mendes. Neutralidade, valor acrescido e tributação . Belo Horizonte: Fórum. 2023. 209 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 8 | BBL-BH 342.76 M149m
|  | Machado, Hugo de Brito. Mandado de segurança em matéria tributária . São Paulo: Malheiros - Juspodivm, 2022. 416 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 9 | BBL-BH 349:622 F866c
|  | Freitas Neto, Eduardo Alvaro Pinto de. Coutinho, Rodrigo de Carvalho; Farias, Valdir. CFEM : Legislação aplicável. Rio de Janeiro: Editora Eletrônica Luiz Oliveira, 2021. 327 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 10 | BBL-BH 349:336.22:341 D598
|  | Rocha, Sergio André; Torres, Heleno (coord.). Direito tributário internacional : homenagem ao prof. Alberto Xavier. São Paulo: Quartier Latin, 2016. 946 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 11 | BBL-BH 349:336.22 M838n
|  | Moreira, André Mendes. Neutralidade, valor acrescido e tributação . Belo Horizonte: Fórum. 2020. 256 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 12 | BBL-BH 349:336.22 E828
|  | Melo, Eduardo Soares (org.). Estudos de direito tributário. Homenagem a José Eduardo Soares de Melo : análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros. v. 2. 965 p.. |
| |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 13 | BBL-BH 347.725 L525
|  | Venancio Filho, Alberto; Lobo, Carlos Augusto da Silveira; Rosman, Luis Alberto Colonna (org.). Lei das S.A. em seus 40 anos . Rio de Janeiro: Forense, 2017. 682 p. |
| 2017. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 14 | BBL-BH 349:336.22 E278
|  | Bossa, Gisele Barra (coord.); Duro, Semíramis de Oliveira; Belisário, Tatiana Josefovicz (org.). Eficiência probatória e a atual jurisprudência do CARF . São Paulo: Almedina, 2020. 848 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 15 | BBL-BH 349:336.225.611 M838c
|  | Moreira, Bernardo Motta. Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes : aspectos polêmicos do processo administrativo fiscal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 379 p + anexos. |
| 2013. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 16 | BBL-BH 349:336.22 M838n
|  | Moreira, André Mendes. Neutralidade, valor acrescido e tributação . Belo Horizonte: Fórum. 2019. 232 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 17 | BBL-BH 349:336.22 C695p
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Derzi, Misabel Abreu Machado. Por uma administração tributária forte e um sistema tributário justo : Parecer A importância da administração tributária no Estado Democrático de Direito - Análise da Emenda Constitucional n. 42/03. Belo Horizonte: Sindifisco MG, 2007. 85 p. |
| 2007. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 18 | BBL-BH 349:336.22 D579
|  | OLIVEIRA, Ricardo Mariz de; COSTA, Sérgio de Freitas (Coord.). Diálogos póstumos com Alcides Jorge Costa . São Paulo: IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 2017. 408 p.. |
| 2017. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 19 | BBL-BH 349.3 H823d
|  | Horvath Júnior, Miguel. Direito previdenciário . São Paulo: Quartier Latin, 2006. 543 p. |
| 2006. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 20 | BBL-BH 349:336.22(063) C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 13., 2016, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... 50 anos do Código Tributário Nacional . São Paulo: Noeses. 2016. 1259 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 21 | BBL-BH 347.9:336.22 N945
|  | Conrado, Paulo Cesar; Araujo, Juliana Furtado Costa Araujo (Coord.). O novo CPC e seu impacto no direito tributário . São Paulo: Fiscosoft, 2015. 255 p. |
| 2015. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 22 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Gonçalves Neto, Alfredo de Assis (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Sociedades por ações. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 50. 766 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 23 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Bezerra Filho, Manoel Justino (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Administração da massa falencial. Restituiçõs e vindicações. Verificação de créditos. Classificação de créditos. Inquérito judicial. Liquidação. Extinção das obrigações. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 29. 555 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 24 | BBL-BH 342.536(81)(094.7) B823r
|  | Brasil. Congresso Nacional. Regimento comum : Resolução nº 1, de 1970-CN, com alterações posteriores, até 1994. Brasília: Congresso Nacional, 1997. 122 p. |
| 1997. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 25 | BBL-BH 349.22 C361c
|  | Catharino, José Martins. Alteração do contrado de emprego . São Paulo: Editora Jurídica Brasileira Ltda, 1973. 53 p. |
| 1973. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 26 | BBL-BH 347.965 F381c
|  | Ferraz, Sergio. Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal. Contratação de serviços de advocacia pela administração pública . Brasília: OAB - Conselho Federal, 2003. 12 P. |
| 2003. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 27 | BBL-BH 349.3 A849e
|  | Associação brasileira das entidades fechadas de previdência privada. Entidades fechadas de previdência privada : legislação e normas. Brasília: ABRAPP, 1985. 206 p. |
| 1985. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 28 | BBL-BH 349:336.225 P712
|  | Planejamento tributário e o ´propósito negocial´ : mapeamento de decisões do Conselho de Contribuintes de 2002 a 2008. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2010. 527 p. |
| 2010. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 29 | BBL-BH 657 I92m
|  | Iudícibus, Sérgio de; Martins, Eliseu; Gelbcke, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ações : aplicável às demais sociedades:Suplemento. São Paulo: Atlas. 2008. 63 p. |
| 2008. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 30 | BBL-BH 657 I92m
|  | Iudícibus, Sérgio de; Martins, Eliseu; Gelbcke, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ações : aplicável às demais sociedades. São Paulo: Atlas. 2008. 646 p. |
| 2008. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 31 | BBL-BH 349.2 C361c
|  | Catharino, José Martins. Trabalho bancário . São Paulo: Editora Jurídica e Universitária Ltda, 1973. 70 p. |
| 1973. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 32 | BBL-BH 349.2 C361r
|  | Catharino, José Martins. Cargo de confiança e afins . São Paulo: Editora Jurídica e Universitária Ltda, 1973. 56 p. |
| 1973. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 33 | BBL-BH 347.735 L131s
|  | Lacerda, Rosita Martins de. Sustação e cancelamento de protesto interpretados pelos Tribunais . São Paulo: Editora Javoli Ltda, 1988. 467 p. |
| 1988. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 34 | BBL-BH 349:336.226.33 C823i
|  | Corrêa, José Oswaldo. ICM : asebo e osso. [s.l.] : [s.n.], [s. d.]. 45 p. |
| [s. d.]. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 35 | BBL-BH 347.7 D741
|  | Wald, Arnoldo (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : contratos mercantis e outros temas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 6. 1261 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 36 | BBL-BH 347.7 D741
|  | Wald, Arnoldo (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : contratos mercantis e outros temas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 4. 1055 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 37 | BBL-BH 349:336.225.611 C737
|  | Dias, Karem Jureidini; Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.). Compensação tributária . São Paulo: MP Editora, 2008. 351 p. |
| 2008. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 38 | BBL-BH 349:336.22:657 C764
|  | Mosquera, Roberto Quiroga; Lopes, Alexsandro Broedel (coord.). Controvérsias jurídico contábeis : aproximações e distanciamentos. São Paulo: Dialética. 2013. v. 4. 351 p. |
| 2013. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 39 | BBL-BH 349:336.22(81) D741
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 6. 1246 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 40 | BBL-BH 349:336.22(81) D741
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : limitações constitucionais ao poder de tributar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 2. 1216 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 41 | BBL-BH 349:336.22(81) D741
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : princípios gerais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 1. 1214 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 42 | BBL-BH 657 I92m
|  | Iudícibus, Sérgio de; Martins, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável às demais sociedades . São Paulo: Atlas. 2007. 646 p. |
| 2007. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 43 | BBL-BH 347.73:336.22 F381c
|  | Ferraz, Luciano. Godoi, Marciano Seabra de. Spagnol, Werther Botelho. Curso de direito financeiro e tributário . Belo Horizonte: Editora Fórum. 2014. 424 p. |
| 2014. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 44 | BBL-BH 349:336.22 A849r
|  | Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Derzi, Misabel Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler (coord.). Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Editora Del Rey. 2006. v. 5. 489 p. |
| 2006. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 45 | BBL-BH 347.836:336.22 T822
|  | Rabelo Filho, Antônio Rinaldo; Silva Filho, Paulo Cesar da; Pinheiro, Vera Lígia Arenas (Coord.). Tributação dos serviços de telecom e outros temas correlatos . São Paulo: Quartier Latin: ABETEL, 2014. 575 p. |
| 2014. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 46 | BBL-BH 349:336.22(81)(063) S613s
|  | Rocha, Valdir de Olivieira (Coord.). Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário . São Paulo: IOB, 1994. 136 p. |
| 1994. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 47 | BBL-BH 343.2 B333n
|  | Batista, Nilo. Novas tendências do direito penal . Rio de Janeiro: Editora Revan, 2004. 250 p. |
| 2004. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 48 | Pública 342.7 P957
|  | Velloso, Carlos Mário da Silva; Rosas, Roberto; Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (Coord.). Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Editora S.A, 2005. 1000 p. |
| 2005. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 49 | BBL-BH 342:336.22 C758
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado (Coord.). Construindo o direito tributário na Constituição . Belo Horizonte: Del Rey, 2004. 544 p. |
| 2004. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 50 | BBL-BH 342.76 O482t
|  | Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Tutela jurisdicional e estado democrático do direito : por uma compreensão constitucionalmente adequada do Mandado de Injunção. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. 208 p. |
| 1998. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
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