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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002383)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349.3 A849e
○ Autoria - Entidade:	Associação brasileira das entidades fechadas de previdência privada.
○ Título:	Entidades fechadas de previdência privada: legislação e normas / Associação brasileira das entidades fechadas de previdência privada.
○ Imprenta:	Brasília: ABRAPP, 1985
○ Paginação:	206 p
○ Sumário:	Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977 Lei nº 6.462, de 09 de novembro de 1977 Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978 Decreto nº 82.325, de 27 de dezembro de 1978 Resolução do CMN nº 460, de 23 de fevereiro de 1978 Nota explicativa BCB nº 6 Resolução do CMN nº 472, de 25 de abril de 1978 Resolução do MPAS/CPC nº 01/78, de 09 de outubro de 1978 Resolução do MPAS/CPC nº 02/78, de 16 de outubro de 1978 Resolução do MPAS nº 1057, de 28 de abril de 1978 Resolução do MPAS nº 1058, de 28 de abril de 1978 Resolução do MPAS/CPC nº 03/79, de 15 de janeiro de 1979 Resolução do MPAS/CPC nº 04/79, de 20 de fevereiro de 1979 Resolução do CMN nº 563, de 05 de setembro de 1979 Resolução do MPAS/CPC nº 01/80, de 14 de março de 1980 Resolução do MPAS/CPC nº 02/80, de 18 de março de 1980 Resolução do MPAS/CPC nº 03/80, de 15 de maio de 1980 Decreto nº 85.237, de 07 de outubro de 1980 Resolução do CMN nº 687, de 18 de março de 1981 Comunicado Conjunto - BACEN/CVM nº 01, de 24 de abril de 1981 Decreto nº 86.492, de 22 de outubro de 1981 Resolução do CMN nº 707, de 27 de outubro de 1981 Resolução do CMN nº 715, de 22 de dezembro de 1981 Resolução MPAS/CPC nº 01/82, de 08 de fevereiro de 1982 Resolução CMN nº 729, de 24 de março de 1982 Ofício circular nº 004 - GAB-SPC, de 26 de março de 1982 Decreto nº 87.091, de 12 de abril de 1982 Resolução do CMN nº 735, de 28 de abril de 1982 Decreto nº 87.478, de 16 de agosto de 1982 Decreto nº 87.532, de 30 de agosto de 1982 Resolução do CMN nº 794, de 11 de janeiro de 1983 Decreto-Lei nº 2065, de 26 de outubro de 1983 - artigo 6º e seus parágrafos Ato declaratório (Normativo) CST nº 25, de 07 de novembro de 1983 Decreto-Lei nº 2072/83, de 20 de dezembro de 1983 Instrução Normativa SRF 17, de 1º de março de 1984 Comunicado conjunto BACEN/CMV nº 9, de 27 de março de 1984 Instrução Normativa SFR 029, de 28 de março de 1984 Portaria MPAS/SPC nº 060, de 04 de abril de 1984 e Instrução Contábil MPAS/SPC/nº 01 Resolução do BCB nº 910, de 05 de abril de 1984 Resolução CPC nº 01, de 29 de junho de 1984 Resolução CPC nº 04, de 29 de junho de 1984 Resolução do BCB nº 964, de 12 de setembro de 1984 Comunicado Conjunto BACEN/CMV nº 13, de 11 de outubro de 1984 Portaria MPAS/SPC nº 066, de 30 de abril de 1985 Resolução do CMN nº 1.025, de 05 de junho de 1985 Legislação e normas correlatas Decreto-Lei nº 1.642, de 07 de dezembro de 1978 Parecer CJ/MPAS nº 031/79, de 04 de julho de 1979 Parecer Normativo CST nº 12, de 08 de abril de 1980 Decreto-Lei nº 1.782, de 17 de abril de 1980 Decreto-Lei nº 1.790, de 10 de junho de 1980 Instrução Normativa SRF nº 071, de 18 de junho de 1980 Instrução Normativa SRF nº 087, de 22 de agosto de 1980 Instrução Normativa SRF nº 067, de 22 agosto de 1980 Instrução Normativa SRF nº 067, de 30 de setembro de 1981 Parecer Normativo CST nº 04, de 25 de março de 1963 Portaria MF nº 317, de 27 de dezembro de 1983 Instrução Normativa SFR nº 152, de 30 de dezembro de 1983 Portaria MF nº 13, de 13 de janeiro de 1984 Instrução Normativa SFR nº 006, de 13 de janeiro de 1984 Ato Declaratório (normativo) CST nº 2, de 13 de janeiro de 1984 Portaria MF nº 16, de 18 de janeiro de 1984 Instrução Normativa SFR nº 58, de 04 de junho de 1984 Resolução do BCB nº 1.002, de 02 de maio de 1985 Resolução do CMN nº 1.031, de 28 de junho de 1985 Resolução do CMN nº 1.032, de 28 de junho de 1985
○ Descritores:	DIREITO PREVIDENCIÁRIO LEGISLAÇÃO BRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA
○ Tombo(s):	001965
SCH00002383

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