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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001967)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 A849r v.v. 5
Autoria - Entidade:	Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler (coord.).
Título:	Revista Internacional de Direito Tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2006
Paginação:	489 p
Volume:	v. 5
ISBN:	85-7308-875-3
Notas gerais :	Rev.Inter. de Dir. Tribut., Belo Horizonte, v.5, jan./jun. 2006
Notas de conteúdo:	Inclui notas explicativas e bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	1. PAPARELLA, Franco. L’armonizzazione del sistema tributário nazionale – Rispetto al diritto tributário Europeo: L’esperienza italiana p. 3 2. TORRES, Heleno Taveira. Juros sobre capital próprio – Autonomia privada nos investimentos societários e suas implicações em matéria tributária p. 33 3. ÁVILA, Humberto. Benefícios fiscais inválidos e a legítima expectativa dos contribuintes p. 93 4. SANTIAGO, Igor Mauler; LOBATO, Valter. Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e nº 31 ao ACE nº 14 / 90, firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (Parecer PGFN/CAT nº 1442/2005) p. 111 5. ESCLASSAN, Marie-Christine. Juridiction Gracieuse et sanctions fiscales p. 137 6. BOUVIER, Michel. La doctrine administrative em droit fiscal: entre droit et politique p. 153 7. DERZI, Misabel Abreu Machado. Justiça prospectiva no imposto sobre a renda p. 163 8. SILVA, Paulo Roberto Coimbra. O objeto da tutela penal e a repressão à evasão fiscal ilícita p. 203 9. TORRES, Ricardo Lobo. Liberdade, Consentimento e princípios de legitimação do direito tributário p. 223 10. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. A impossibilidade de existência de norma geral antielisiva no ordenamento jurídico brasileiro p. 245 11. ALEINIKOFF, T. Alexander. O direito constitucional na era da ponderação p. 285 Parte II – 23º Relatório do Conselho de Impostos da França Vingt - Troisième Rapport Au Président de La République 1. Conseil des impôts fiscalité et environnement p. 363 2. Conclusion generale p. 459 3. Annexe 1 – Recommandations p. 463 4. Annexe II : Liste des impôts et taxes lies a l’environnement, classes par domaines p. 467 5. Liste des personnes auditionnées et des personnes rencotrées p. 473 6. Bibliographie p. 479 7. Glossaire p. 487
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001989 002397 002398 002028
SCH00001967

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