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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003120)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349.3 H823d 6. ed
Autoria - Pessoal :	Horvath Júnior, Miguel.
Título:	Direito previdenciário / Horvath Júnior, Miguel.
Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin, 2006
Paginação:	543 p
Edição:	6. ed
ISBN:	85-88813-01-7
Notas gerais :	Benefícios, custeio, aspectos processuais, execução trabalhista, previdência privada
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 537-543
Sumário:	1. A evolução histórica da seguridade social 2. Fontes do direito previdenciário 3. Interpretação das leis previdenciárias 4. Princípios de seguridade social 5. Conceito de seguridade social 6. Direito previdenciário: previsões constitucionais, finalidade, autonomia científica, natureza jurídica e relação com os outros ramos do direito 7. Regimes previdenciários 8. Benefícios - Conceitos básicos da relação 9. Aposentadoria por tempo de contribuição 10. Aposentadoria por idade 11. Aposentadoria por invalidez 12. Aposentadoria especial 13. Auxílio-doença 14. Salário-família 15. Salário-maternidade 16. Auxílio-acidente 17. Pensão por morte 18. Auxílio reclusão 19. Seguro-desemprego 20. Abono anual ou gratificação natalina 21. Serviços previdenciários 22. Decadência e prescrição das prestações previdenciárias 23. Acidente de trabalho 24. Custeio da seguridade social 25. Relação jurídica de custeio e deveres instrumentais 26. Contribuições previdenciárias em geral 27. Decadência e prescrição 28. Outros temas previdenciários 29. Ação regressiva em ação acidentária 30. Ações ordinárias de custeio 31. O direito adquirido e as relações jurídicas previdenciárias (Lei nº 8.213/91) 32. Aspectos processuais 33. Previdência social do servidor público 34. Orientações para elaboração de um parecer
Descritores:	DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASIL
Tombo(s):	003525
SCH00003120

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