| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
65
D812b
|  | Duarte, Roberto Dias. Big brother fiscal - III : o Brasil na era do conhecimento. Belo Horizonte: Ideas@work. 2009. 307 p. |
| 2009. |
Situacao Material
|   
LIVRO |
| 2 | BBL-BH
349:336.22
C377t
|  | Cavalcanti, Eduardo Munis Machado. Tributação sobre o consumo : CBS, IBS e imposto seletivo. São Paulo: Forense Jurídico. 2025. 344 p. |
| 2025. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 3 | BBL-BH
349:336.225
P712
|  | Gomes, Marcus Lívio; Rocha, Sergio André; Faria, Aline Cardoso de (coord.). Planejamento tributário sob a ótica do CARF : análise de casos concretos. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2023. 470 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 4 | BBL-BH
349:336.22
C778
|  | Bossa, Gisele Barra; Carmignani, Zabetta Macarini; Brigagão, Gustavo; Torres, Heleno Taveira (coord.). Cooperative compliance e medidas de redução do contencioso tributário : das boas práticas à criminalização de condutas. São Paulo: Almedina. 2022. 529 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 5 | BBL-BH
(043)349:336.22
J82p
|  | Jorge, Alice de Abreu Lima. Poder tributário instrumental : delimitação da competência e dos limites para o seu exercício. Belo Horizonte: 2024. 197 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
|
| 6 | BBL-BH
34
U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 2. 967 p. |
| 2025. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 7 | BBL-BH
34
U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 1. 1038 p. |
| 2025. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 8 | BBL-BH
349:336.22
C692
|  | Jorge, Alice de Abreu Lima; Morais, Guilherme Bagno Pires de; Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra. A participação nos lucros ou nos resultados : e os desafios tributários. Belo Horizonte: Editora D'Plácido. 2020. v. 8. 171 p. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 9 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de. A transação em matéria tributária . São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2015. v. 18. 292 p. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 10 | BBL-BH
34
D598
|  | Feital, Tiago Álvares; Paixão, Luciana Mundim de Mattos; Diniz, Erika Morreale (org.). . Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022. 291 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 11 | BBL-BH
349:336.226.46(81)
G197s
|  | Ganim, Antonio. Setor elétrico brasileiro : aspectos regulamentares e tributários. Rio de Janeiro: Synergia, 2019. 749 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 12 | BBL-BH
347.721
H811h
|  | Horcaio, Ivan. Holding familiar e participações : planejamento tributário, sucessório e patrimonial com modelos online. São Pauo: Editora Imperium, 2023. 420 p.. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 13 | BBL-BH
349:336.22
R332
|  | AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Reformas, desenvolvimento econômico e políticas tributárias : estudos em comemoração ao centenário do nascimento do Prof. Oliver Oldman, da Harvard Law School. São Paulo: Lex. 2021. 1093 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 14 | BBL-BH
34:631.14
D598
|  | Direito do agronegócio : mercado, regulação, tributação e meio ambiente. São Paulo: Quartier Latin, 2013. v. 2. 953 p. . |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 15 | BBL-BH
342.7
D598
|  | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo; Oliveira, Gustavo da Gama Vital de; Macedo, Marco Antonio Ferreira (coord.). Direitos fundamentais e estado fiscal : estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Salvador: JusPodivm, 2019. 783 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 16 | BBL-BH
349:336.22
T278
|  | Brigagão, Gustavo; Mata, Juselder Cordeiro da (org.). Temas do direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes, 2020. v. 1. 864 p.. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 17 | BBL-BH
340
L243m
|  | Lança, Daniel. Pereira, Rodolfo Viana. Manual prático de compliance antissuborno : guia de implementação da norma iso 37001:2017. Belo Horizonte: IDDE Instituto para o desenvolvimento democrático, 2019. 251 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 18 | BBL-BH
342.9
B333t
|  | Batista Júnior, Onofre Alves. Transações administrativas : um contributo ao estudo do contrato administrativo como mecanismo de prevenção e terminação de litígios e como alternativa à atuação administrativa autoritária, no contexto de uma administração pública mais democrática. São Paulo: Quartier Latin , 2007. 575 p. |
| 2007. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 19 | BBL-BH
347.73
G934d
|  | Guerra, Evandro Martins. Direito financeiro : e controle da atividade financeira estatal. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 328 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 20 | BBL-BH
347.9:336.22
I342
|  | Henriques, Guilherme de Almeida; Godoi, Marciano Seabra de; Bonito, Rafhael Frattari; Lobato, Valter de Souza. (Coord.). Os impactos do Novo CPC sobre o processo judicial tributário . Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. 2. 399 p. |
| 2017. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 21 | BBL-BH
368
F799r
|  | Frade, Sérgio. Riscos _ seguros : uma visão dos seguros sob a ótica da gestão de riscos corporativos e pessoais. Belo Horizonte: O lutador, [2015]. 173 p. |
| [2015]. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 22 | BBL-BH
342.9
C837p
|  | Costa, Nelson Nery. Processo administrativo e suas espécies . Rio de Janeiro: Forense, 2003. 276 p. |
| 2003. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 23 | BBL-BH
347.74
M386c
|  | Martins, Fran. Contratos e obrigações comerciais . Rio de Janeiro: Forense, 2001. 542 p. |
| 2001. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 24 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil : meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Salvador: JusPODIVM. 2016. v.3. 719 p. |
| 2016. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 25 | BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a
|  | CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais... Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 1. 659 p.. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 26 | BBL-BH
349:336.22
G393
|  | PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de (Coord.). Gestão tributária municipal e tributos municipais . São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. 5. 429 p. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 27 | BBL-BH
349:336.22
G393
|  | Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Macedo, Alberto; Araújo, Wilson José de (Coord.). Gestão tributária municipal e tributos municipais . São Paulo: Quartier Latin, 2014. v. 4. 614 p . |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 28 | BBL-BH
342
M539
|  | Mendonça, Eduardo Bastos Furtado de. A constitucionalização das finanças públicas no Brasil : devido processo orçamentário e democracia. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. 432 p. |
| 2010. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 29 | BBL-BH
349:336.22
P969
|  | Neder, Marcos Vinicius; De Santi, Eurico Marcos Diniz; Ferragut, Maria Rita (coord.). A prova no processo tributário . São Paulo: Dialética. 2010. 527 p. |
| 2010. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 30 | BBL-BH
349:336.22
G393
|  | Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Macedo, Alberto; Araújo, Wilson José de (Coord.). Gestão tributária municipal e tributos municipais . São Paulo: Editora Quartier Latin, 2012. v. 2. 400 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 31 | BBL-BH
347
M775c
| | Monteiro, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações 2ª parte . São Paulo: Editora Saraiva, 1987. v.5 21.ed. 424 p.. |
| 1987. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 32 | BBL-BH
349.3(063)
C749a
| | CONGRESSO BRASILEIRO DOS FUNDOS DE PENSÃO, 24., 2003, São Paulo. Anais... O fomento da previdência complementar como instrumento para a inclusão social . São Paulo: ABRAPP . 2003. 194 p. |
| 2003. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 33 | BBL-BH
349:336.22
C198l
|  | Campos, Diogo Leite de . Rodrigues, Benjamim Silva. Sousa, Jorge Lopes de. Lei geral tributária : anotada e comentada. Lisboa: Encontro da escrita editora, 2012. 918 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 34 | BBL-BH
658
P964
|  | PGA Programa de gestão avançada : temas para a excelência. Rio de Janeiro: Qualitymark Editora Ltda, 1997. 100 p. |
| 1997. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 35 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Marques, Claudia Lima; Miragem, Bruno (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Mandato. Gestão de negócios alheios sem outorga. Mediação. Comissão. Corretagem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v.43. 653 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 36 | BBL-BH
(043)342(569-4)
S123p
| | Sacramento, Agnaldo L.. Princípios constitucionais na legislação judaica . 2006. 108 f., enc. . |
| 2006. |
Situacao Material
|
|
| 37 | BBL-BH
347.962(063)
E562a
| | ENCONTRO NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS, 19., 2002, Natal, RN. Anais... . Natal, RN: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE. 2002. 117 p. |
| 2002. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 38 | BBL-BH
342:352
T776
|  | Silva, Ives Gandra da Silva (Coord.). Godoy, Mayr (Coord.). Tratado de direito municipal . São Paulo: Quartier Latin, 2012. v. 1. 644 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 39 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Stoco, Rui (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Fatos ilícitos absolutos. Atos-fatos ilícitos absolutos. Atos ilícitos absolutos. Responsabilidade. Danos causados por animais. coisas inanimadas e danos. Estado e servidores. Profissionais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 53. 746 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 40 | BBL-BH
346
I619
|  | Martins Filho, Ives Gandra da Silva (Coord.). Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro. A intervenção do Estado no domínio econômico : condições e limites. São Paulo: LTr Editora, 2011. 452 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 41 | BBL-BH
349:336.22:35.077.3
A485p
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do. Processo administrativo tributário : e o problema da supressão do contraditório. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. 500 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 42 | BBL-BH
342.9
M527c
|  | Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo . São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2012. 1135 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 43 | BBL-BH
349.6
B823p
| | Brasil. Política nacional de recursos hídricos . [Brasília]: Ministério do meio ambiente, [1997]. 35 p. |
| [1997]. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 44 | BBL-BH
349:336.225.64
L525
| | Lei de responsabilidade fiscal : projeto de Lei complementar 18E de 1999. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora Ltda, 2000. 49 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 45 | BBL-BH
342
P957
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.). Princípios constitucionais relevantes : a Constituição interpretada pelo Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP. São Paulo: Fischer2, 2011. v. 1. 384 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 46 | BBL-BH
347.44(81)
B624c
|  | Bittar, Carlos Alberto. Contratos civis . Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária Ltda, 1990. 261 p. |
| 1990. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 47 | BBL-BH
349:336.233
B574e
| | Bezerra Neto, Vicente. A empresa e a particiapação do empregado . São Paulo: Edição Saraiva, 1971. 194 p. |
| 1971. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 48 | BBL-BH
342
E828
|  | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes (Org.). Berardi, Luciana Andrea Accorsi (Org.). Estudos de direito constitucional : em homenagem à Profª Maria Garcia. São Paulo: IOB, 2008. 619 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 49 | BC
347
P436i
| | Pereira, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil : fontes das obrigações, contratos, declaração unilateral de vontade, responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1990. v.3 1.ed. 411 p. |
| 1990. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 50 | BBL-BH
347.725:336.22
D598
|  | Rocha, Sérgio André (Coord.). Direito tributário, societário e a reforma da lei das S.A : inovações da lei 11.638. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2008. 564 p. |
| 2008. |
Situacao Material
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LIVRO |
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