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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002817)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v.43
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Marques, Claudia Lima; Miragem, Bruno (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Direito das obrigações. Mandato. Gestão de negócios alheios sem outorga. Mediação. Comissão. Corretagem / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Claudia Lima Marquez, Bruno Miragem.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	653 p
Volume:	v.43
ISBN:	978-85-203-4505-4
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia p. [551]-564; índice alfabético do autores citados p. [567]-572; índice cronológico da legislação p. [573]-598; índice cronológico da jurisprudência p. [599]-613; índice alfabético das matérias p. [614]-653
Sumário:	TÍTULO XXXI - MANDATO CAPÍTULO I - MANDATO Conceito e natureza do mandato Elementos do contrato de mandato Interesse e regras jurídicas do mandato CAPÍTULO II - PRESSUPOSTOS E ESPÉCIES DO CONTRATO DE MANDATO Pressupostos do contrato de mandato Extensão dos poderes conferidos Espécies de mandato Mandato e figuras jurídicas afins CAPÍTULO III - EFICÁCIA DO CONTRATO DE MANDATO Deveres e obrigações do mandatário Deveres e obrigações do mandante O mandatário nas relações com terceiros Atos do mandatário sem poderes suficientes Ratificação do excesso Falso nome e falso procurador Procurador só aparente Adiantamentos ao outorgado e desembolso pelo outorgado CAPÍTULO IV - EXTINÇÃO DO MANDATO Causas de extinção Eficácia após a extinção do mandato CAPÍTULO V - PROCURAÇÃO E PROCURAÇÃO EXTRAJUDICIAL Conceito e natureza da procuração Espécies de procuração Extinção da procuração extrajudicial CAPÍTULO VI - PROCURAÇÃO JUDICIAL Procuradores e partes perante a justiça Poderes 'ad iudicia' Caução de rato Extinção dos poderes de procurador judicial CAPÍTULO VII - PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA Conceito e natureza da procuração em causa própria Eficácia da procuração em causa própria CAPÍTULO VIII - SUBSTABELECIMENTO DA PROCURAÇÃO Conceito e natureza do substabelecimento Espécies e efeitos do substabelecimento Honorários do substabelecido TÍTULO XXXII - GESTÃO DE NEGÓCIOS ALHEIOS SEM OUTORGA CAPÍTULO I - CONCEITO E NATUREZA DA GESTÃO DE NEGÓCIOS ALHEIOS SEM OUTORGA Conceito e precisões Natureza da gestão de negócios alheios sem outorga CAPÍTULO II - PRESSUPOSTOS E EFICÁCIA DA GESTÃO DE NEGÓCIOS ALHEIOS Pressupostos da gestão de negócios alheios sem outorga Distinções quanto à responsabilidade do gestor Deveres do gestor de negócios alheios sem outorga Responsabilidade do gestor de negócios alheios sem outorga Comunidade ou conexidade de interesses Ratificação e não ratificação pelo dono do negócio Deveres do dono do negócio Extinção da gestão de negócios alheiros sem outorga e suas consequências TÍTULO XXXIII - MEDIAÇÃO CAPÍTULO I - CONCEITO E NATUREZA DO CONTRATO DE MEDIAÇÃO Conceito e mediação Natureza do contrato de mediação CAPÍTULO II - PRESSUPOSTOS, EFICÁCIA E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE MEDIAÇÃO Pressupostos do contrato de mediação Eficácia da mediação no mundo fáctico Deveres ajurídicos do mediador Deveres dos interessados Eficácia do contrato de mediação Extinção da mediação fáctica e extinção do contrato de mediação TÍTULO XXXIV - COMISSÃO CAPÍTULO I - CONCEITO E NATUREZA DO CONTRATO DE COMISSÃO Conceito do contrato de comissão Natureza e estrutura da comissão Espécies de comissão CAPÍTULO II - PRESSUPOSOTS E EFICÁCIA DO CONTRATO DE COMISSÃO Eficácia quanto ao comissário Deveres e obrigações dos comissionários Restituição dos bens e dos créditos em concurso de comissionário Substituição do comissionário Eficácia quanto ao comitente Extinção do contrato de comissão TÍTULO XXXV - CONTRATO DE CORRETAGEM CAPÍTULO I - CONCEITO E NATUREZA DO CONTRATO DE CORRETAGEM Conceito de contrato de corretagem Natureza do negócio jurídico de corretagem Contrato de corretagem e certos contratos Espécies de corretores e funções específicas CAPÍTULO II - PRESSUPOSTOS E EFICÁCIA DO CONTRATO DE CORRETAGEM Pressupostos par ao contrato de corretagem Eficácia do contrato de corretagem quanto ao corretor Eficácia do contrato quanto ao incumbente CAPÍTULO III - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CORRETAGEM Princípios gerais sobre extinção do contrato do corretor Análise das espécies CAPÍTULO IV - CORRETORES DE FUNDOS PÚBLICOS E OUTROS VALORES Conceito e natureza do corretor de valores Pressupostos de corretor Câmara sindical Síndico Bolsas oficiais de valores Contacto inicial do corretor com o incumbente e conclusão do contrato de corretagem CAPÍTULO V - CORRETORES DE MERCADORIAS E DE NAVIOS Conceito e natureza do corretor de mercadorias Nomeação dos corretores oficias e regras jurídicas sobre exercício do cargo Junta dos corretores Competência e deveres dos corretores de mercadorias Penalidades Assembleias gerais Pressupostos do contrato de comissão Corretores de navios
Descritores:	DIREITO CIVIL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES MANDATO COMISSÃO CORRETAGEM BRASIL
Tombo(s):	002843
SCH00002817

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