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Material Detalhes (SCH00003038)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 342.9
C837p
4. ed

Autoria - Pessoal : Costa, Nelson Nery.
Título: Processo administrativo e suas espécies / Costa, Nelson Nery.
Imprenta: Rio de Janeiro: Forense, 2003
Paginação: 276 p
Edição: 4. ed
ISBN: 85.309.1760-X
Notas de conteúdo: Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [265]-268; índice alfabético remissivo: p. [269]-272; índice sistemático: [273]-276
Sumário: Capítulo I - Conceito do processo administrativo
Capítulo II - Processo e procedimento administrativo
Capítulo III - Princípios do processo administrativo
Capítulo IV - Objeto, finalidade e jurisdicidade
Capítulo V - Fases do processo administrativo
Capítulo VI - Desenvolvimento do processo administrativo
Capítulo VII - Direito de petição, representação e denúncia, requerimento de servidor e certidão
Capítulo VIII - Recursos do processo administrativo
Capítulo IX - Classificação dos processo administrativos
Capítulo X - Processo administrativo de expediente
Capítulo XI - Processo administrativo de outorga
Capítulo XII - Processo administrativo de restrição pública à propriedade privada
Capítulo XIII - Processo administrativo de controle
Capítulo XIV - Processo administrativo de gestão
Capítulo XV - Processo administrativo de punição
Capítulo XVI - Processo administrativo disciplinar
Capítulo XVII - Processo administrativo fiscal
Capítulo XVIII - Esboço do Código de Processo Administrativo
Capítulo XIX - Conclusões sobre o processo adminnistrativo
 
Descritores: PROCESSO ADMINISTRATIVO

Tombo(s): 003438
 
SCH00003038


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