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| Material | Detalhes (SCH00003038) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342.9 C837p 4. ed |
| Autoria - Pessoal : | Costa, Nelson Nery. |
| Título: | Processo administrativo e suas espécies / Costa, Nelson Nery. |
| Imprenta: | Rio de Janeiro: Forense, 2003 |
| Paginação: | 276 p |
| Edição: | 4. ed |
| ISBN: | 85.309.1760-X |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [265]-268; índice alfabético remissivo: p. [269]-272; índice sistemático: [273]-276 |
| Sumário: | Capítulo I - Conceito do processo administrativo Capítulo II - Processo e procedimento administrativo Capítulo III - Princípios do processo administrativo Capítulo IV - Objeto, finalidade e jurisdicidade Capítulo V - Fases do processo administrativo Capítulo VI - Desenvolvimento do processo administrativo Capítulo VII - Direito de petição, representação e denúncia, requerimento de servidor e certidão Capítulo VIII - Recursos do processo administrativo Capítulo IX - Classificação dos processo administrativos Capítulo X - Processo administrativo de expediente Capítulo XI - Processo administrativo de outorga Capítulo XII - Processo administrativo de restrição pública à propriedade privada Capítulo XIII - Processo administrativo de controle Capítulo XIV - Processo administrativo de gestão Capítulo XV - Processo administrativo de punição Capítulo XVI - Processo administrativo disciplinar Capítulo XVII - Processo administrativo fiscal Capítulo XVIII - Esboço do Código de Processo Administrativo Capítulo XIX - Conclusões sobre o processo adminnistrativo |
| Descritores: | PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| Tombo(s): | 003438 |
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