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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003615)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C377t
Autoria - Pessoal :	Cavalcanti, Eduardo Munis Machado.
Título:	Tributação sobre o consumo: CBS, IBS e imposto seletivo / Eduardo Muniz Machado Cavalcanti.
Imprenta:	São Paulo: Forense Jurídico, 2025
Paginação:	344 p
ISBN:	978-85-3099-656-7
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 339-344
Sumário:	Apresentação Eduardo Muniz M. Cavalcanti Capítulo 1 – Teoria moderna da tributação p. 1 Capítulo 2 – Princípios e diretrizes da Reforma Tributária sobre o Consumo: EC 132/2023 p. 11 Capítulo 3 – Principais mudanças constitucionais na tributação promovidas pela EC 132/2023 p. 31 Capítulo 4 – Pacto federativo e gestão fiscal p. 43 Capítulo 5 – Princípios, técnicas e mecanismos de tributação no modelo IVA p. 49 Capítulo 6 – IVA Dual: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) p. 85 Capítulo 7 – Imposto Seletivo (IS) p. 275 Capítulo 8 – Zona Franca de Manaus p. 307 Capítulo 9 – Avaliação quinquenal p. 309 Capítulo 10 – Aproveitamento de créditos de ICMS, PIS e Cofins p. 311 Capítulo 11 – Demais impostos impactados pela Reforma Tributária sobre o Consumo p. 313 Capítulo 12 – Repartição das receitas tributárias p. 325 Capítulo 13 – Fundos de Compensação e de Desenvolvimento p. 331 Capítulo 14 – Disposições finais da LC 214/2025 p. 337 Prefácio Aguinaldo Ribeiro
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO REFORMA TRIBUTÁRIA IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) CONTRIBUIÇÃO DE BENS E SEVIÇOS (CBS) IMPOSTO SELETIVO
Tombo(s):	004043
SCH0000003615

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