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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003611)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225 P712 2. ed
Autoria Sec - Pessoal:	Gomes, Marcus Lívio; Rocha, Sergio André; Faria, Aline Cardoso de (coord.).
Título:	Planejamento tributário sob a ótica do CARF: análise de casos concretos / coordenação Marcus Lívio Gomes, Sergio André Rocha, Aline Cardoso de Faria; prefácio Marco Aurélio Greco.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023
Paginação:	470 p
Edição:	2. ed
ISBN:	978-85-519-2804-2
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	1. GOMES, Marcos Lívio. From the guiding principle to the Principal Purpose Test : the burden of proof and legal consequences p. 1 2. BERNARDO, Alex Ribeiro; VITTORIA, Aline Della. Redução de capital para alienação de ativos por intermédio dos sócios pessoas físicas ou pessoa jurídica domiciliada no exterior p. 27 3. FARIA, Aline Cardoso de. Amortização de ágio por intermédio de empresa veículo: análise do Caso Santander (Banespa) à Luz da Jurisprudência Administrativa e evolução doutrinária p. 75 4. BARRETO, Ana Carolina. Planejamento tributário, segurança de atividades empresariais e a jurisprudência da CSRF p. 103 6. TEIXEIRA, Daniel Alves. Reflexões sobre ágio e operações entre partes vinculadas p. 151 7. SANTIAGO, Julio Cesar. A fabricação de ágio interno mediante empresa veículo: o caso Angeloni p. 173 8. SCHOUERI, Luís Eduardo; LAVEZ, Raphael Assef. Planos de opções de ações (Stock Option Plans) na jurisprudência do CARF: uma típica questão de legalidade em matéria tributária p. 191 9. FLÁVIO NETO, Luís. Segregação operacional e societária de fontes produtoras de rendimentos: “Planejamento tributário” ou “Evasão fiscal”? p. 235 10. GODOI, Marciano Seabra de. A Unilever e o planejamento tributário da década p. 263 11. FARO, Maurício Pereira; MEIRA, Thais de Barros. O aproveitamento do ágio e utilização da empresa veículo na jurisprudência do CARF – o “Caso Energisa” (Acórdão nº 1402-001.409/13) p.291 12. ABREU, Paula Santos de. A abusividade nos planejamentos fiscais: uma análise da jurisprudência do CARF p. 311 13. BILHIM, Renata da Silveira. Gestão tributária: possibilidades de apropriação de créditos com frete na aquisição de insumos não tributados e na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos do contribuinte p. 355 14. RIBEIRO, Ricardo Lodi; CORRÊA, Vanessa Benelli. Reorganização patrimonial e a exigência de propósito negocial na Constituição de pessoa jurídica imobiliária p. 383 15. ROCHA, Sergio André; JUNGER, Tatiana. O “Caso MMX” e aplicação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional pela Câmara Superior de Recursos Fiscais p. 405 16. LIMA, Sérgio Magalhães. Segregação das atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas, para redução do IPI na cadeia produtiva p. 427 17, LOBATO, Valter de Souza; FURMAN, Melody Araújo Pinto. A mais-valia de ativos e a realização contábil prévia à reestruturação societária p. 457 5. D’OLIVEIRA, Augusto Fiel Jorge. Planejamento tributário em reorganizações patrimoniais de natureza imobiliária p. 125
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS CARF PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	004039
SCH0000003611

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