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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
34
U48

Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 1. 1038 p.
2025.

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LIVRO
2BBL-BH
34(81)
S959

Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos . Belo Horizonte: Letramento. 2022. 834 p.
2022.

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LIVRO
3BBL-BH
342(81)
C758

Constituição Federal comentada . Rio de Janeiro: Forense, 2018. 1607 p.
2018.

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LIVRO
4BBL-BH
349:336.22
D579

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de; COSTA, Sérgio de Freitas (Coord.). Diálogos póstumos com Alcides Jorge Costa . São Paulo: IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 2017. 408 p..
2017.

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LIVRO
5BBL-BH
349.3
H823d

Horvath Júnior, Miguel. Direito previdenciário . São Paulo: Quartier Latin, 2006. 543 p.
2006.

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LIVRO
6BBL-BH
(043)349:336.22:35.077.3
A485c

Amaral, Paulo Adyr Dias do. Mendes, Vicente de Paula. Créditos tributários não contenciosos : o problema da supressão do contraditório no processo administrativo tributário. 2009. 420 f., enc.
2009.

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7BBL-BH
342:352
T776

Silva, Ives Gandra da Silva (Coord.). Godoy, Mayr (Coord.). Tratado de direito municipal . São Paulo: Quartier Latin, 2012. v. 1. 644 p.
2012.

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LIVRO
8BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Stoco, Rui (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Fatos ilícitos absolutos. Atos-fatos ilícitos absolutos. Atos ilícitos absolutos. Responsabilidade. Danos causados por animais. coisas inanimadas e danos. Estado e servidores. Profissionais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 53. 746 p.
2012.

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LIVRO
9BBL-BH
349:336.22:35.077.3
A485p

Amaral, Paulo Adyr Dias do. Processo administrativo tributário : e o problema da supressão do contraditório. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. 500 p.
2011.

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LIVRO
10BBL-BH
342(81)
B823c

Brasil. A Constituição e o Supremo . Brasília: Secretaria de documentação, 2011. 2117 p.
2011.

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LIVRO
11BBL-BH
342.9
M527c

Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo . São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2012. 1135 p.
2012.

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LIVRO
12BBL-BH
349:336.22
P332c

Paulsen, Leandro. Curso de direito tributário : completo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012. 372 p.
2012.

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LIVRO
13BBL-BH
35.081.71(81)
B823e

Brasil. Estatuto dos funcionários públicos civis da União : Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1985. 156 p.
1985.

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LIVRO
14BBL-BH
35.08
N945

Novo regime jurídico dos servidores públicos civis da União : Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. São Paulo: Centro Integrado de Ensino, [1990]. 54 p.
[1990].

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LIVRO
15BBL-BH
342.9(81)
M514d

Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1986. 705 p.
1986.

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LIVRO
16BBL-BH
349:336.233
B574e

Bezerra Neto, Vicente. A empresa e a particiapação do empregado . São Paulo: Edição Saraiva, 1971. 194 p.
1971.

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LIVRO
17BBL-BH
342.9(81)
M514d

Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991. 700 p.
1991.

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LIVRO
18BBL-BH
349:336.233
N244s

Nascimento, Calos Valder. O supremo contra o direito : o caso da contribuição dos inativos. Ilhéus: Editora Editus, 2010. 157 p.
2010.

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LIVRO
19BBL-BH
349.2
B277c

Barros, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho . São Paulo: Editora LTr , 2005. 1318 p.
2005.

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LIVRO
20BBL-BH
349:336.226.4
B222i

Baptista, Marcelo Caron. ISS : do texto à norma; doutrina e jurisprudência da EC 18/65 à LC 116/03. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2005. 704 p.
2005.

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LIVRO
21BBL-BH
349.3
V617c

Vianna, João Ernesto Aragonés. Curso de Direito Previdenciário . São Paulo: LTR Editora, 2006. 333 p.
2006.

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LIVRO
22BBL-BH
349:336.22
D598

Souza, Arivaldo Santos de; Santos, Guilherme; Machado; Hugo de Brito; Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.). Direito tributário : estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito. São Paulo: Editora Atlas, 2014. 945 p.
2014.

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LIVRO
23BBL-BH
342(81)
S586c

Silva, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989. 752 p.
1989.

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LIVRO
24BBL-BH
342.9(063)
C749p

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 5. Em memória do Prof. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, 1986, Belo Horizonte, MG. Pires, Maria Coeli Simões; Esteves, Júlio Cesar dos Santos; Lopes, Mônica Sette; Barcelor, Sérgio José; Abreu, Sueli Barbosa de. Anais... Princípio da inacumulabilidade de cargos públicos . Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. 1986. v. 4. 59 p.
1986.

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LIVRO
25BBL-BH
34(81)
D572

Digesto da advocacia Gandra Martins : uma história de luta em defesa dos direitos da cidadania. São Paulo: Editora Quadrante, 2005. 240 p.
2005.

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LIVRO
26BBL-BH
35.08
R335

Wagner, José Luis (Org.). Regime jurídico único, versão historiada : Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Santa Maria: Wagner Advogados Associados, 2005. 168 p.
2005.

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LIVRO
27BBL-BH
(043)349:336.22
C672d

Coelho, Luiza Alves Bittencourt. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Da tributação incidente sobre os royalties e a remuneração pactuados nos contratos de transferência de tecnologia . 2005. 99 f. enc. espiral.
2005.

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28BBL-BH
349.3
F315r

Felipe, Jorge Franklin Alves. Reforma constitucional previdenciária : a nova previdência dos servidores públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2004. 243 p.
2004.

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LIVRO
29BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense, 2004: 933 p.

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LIVRO
30BBL-BH
349.3
A849r

Associação da Previdência dos Auditores Fiscais da Previdência Social. Reforma da previdência : desestruturação do serviço público. Brasília: ANFIP, 2003. 15 p.
2003.

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LIVRO
31BBL-BH
349.3
S616r

Sindicato Nacional Auditores Fiscais da Receita Federal. Reforma da previdência que a justiça e a coerência prevaleçam . Brasília: Unafisco - Sindicato Nacional Auditores Fiscais da Receita Federal, 2003. 52 p.
2003.

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LIVRO
32BBL-BH
349:336.22
G752

Rocha, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário . São Paulo: Dialética. 2000. v. 4. 255 p.
2000.

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LIVRO
33BBL-BH
342(81)
B327e

Bastos, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional . São Paulo: Editora Saraiva, 1984. XII + 257 p + 15 p.
1984.

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LIVRO
34BBL-BH
342.4(81)
B823c

Brasil.. Oliveira, Cláudio Brandão de (Org.). Constituição da República Federativa do Brasil . Rio de Janeiro: Editora Roma Victor, 2002. 316 p.
2002.

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LIVRO
35BBL-BH
321
D598

Direito do Estado Novos Rumos : direito administrativo. São Paulo: Editora Max Limonad, 2001. 240 p.
2001.

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LIVRO
36BBL-BH
340(81)
E561

Nascimento, Carlos Valder do. Alves, Geraldo Magela (Coord.). Tavares, André Ramos... [et al.] (Colab.) . Enciclopédia do direito brasileiro : direito administrativo, constitucional e tributário. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. v.1 1.ed. 505 p .
2000.

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LIVRO
37BBL-BH
342
D598

Diniz, José Janguiê Bezerra (Coord.). Direito constitucional . Brasília: Editora Consulex, 1998. 618 p.
1998.

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LIVRO
38BBL-BH
340(81)
N244e

Nascimento, Carlos Valder do . Alves, Geraldo. Enciclopédia do direito brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999. v. 1. 505 p.
1999.

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LIVRO
39BBL-BH
342.9
R375l

Reis, Palhares Moreira. Leis revogadas e servidor público . Recife: Editora Universitária da UFPE, 1999.
1999.

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LIVRO
40BBL-BH
342.9
M921t

Motta, Carlos Pinto Coelho. Terceiro regime jurídico . Belo Horizonte: FUMARC / UCMG, 1982. 67 p.
1982.

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LIVRO
41BBL-BH
342.98
S998g

Szklarowsky, Leon Frejda. Gratificação de nível superior em face do Decreto-lei 2074/ 83 . Brasília: 1984.
1984.

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LIVRO
42BBL-BH
342.9
M838c

Moreira Neto, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1983. 510 p.
1983.

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LIVRO
43BBL-BH
342(81)
S586e

Silva, Paulo Napoleão Nogueira da. Elementos de direito público . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999. 621 p.
1999.

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LIVRO
44BBL-BH
342.98(81)
R672c

Rocha, Cármen Lúcia Antunes. Constituição e Constitucionalidade . Belo Horizonte: Editora lê, 1991. 232 p.
1991.

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LIVRO
45BBL-BH
342(81)
V441t

Velloso, Carlos Mário da Silva. Temas de Direito Público . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1994. 552 p.
1994.

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LIVRO
46BBL-BH
349:336.233
B823s

Brasil. Salário educação : (Legislação Federal e Estadual, atualizada para 1974). Rio de Janeiro: Editora AGASA, [1974]. 109 p.
[1974].

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LIVRO
47BBL-BH
342(81)
S586c

Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991. 756 p.
1991.

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LIVRO
48BBL-BH
349.3
P436r

Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira. Reforma da previdência aprovada e comentada . Brasília: Brasília Jurídica, 1999. 778 p.
1999.

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LIVRO
49BBL-BH
352(063)
E562a

ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS, 21., 1995, Belo Horizonte. Anais... . Belo Horizonte: 1995. 391 p.
1995.

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LIVRO
50BBL-BH
349.3
C972r

Cunha, Lásaro Cândido da. Reforma da previdência . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1999. 128 p.
1999.

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