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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000900)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.98(81) R672c
Autoria - Pessoal :	Rocha, Cármen Lúcia Antunes.
Título:	Constituição e Constitucionalidade / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora lê, 1991
Paginação:	232 p
Série/Coleção:	Coleção Jurídica
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 230-232
Sumário:	Constituição e direito à constitucionalidade Manifestações de inconstitucionalidade Controle da constitucionalidade O controle da constitucionalidade no Brasil Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão Supremacia da constituição Função e estrutura da constituição Conceito de inconstitucionalidade Vigência de normas questionáveis constitucionalmente Histórico do controle da constitucionalidade no Brasil Controle extrajudicial da constitucionalidade no Brasil Ação direta de inconstitucionalidade Suspensão de lei inconstitucional pelo senado federal Declaração inconstitucionalidade direitos adquiridos coisa julgada
Descritores:	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SERVIDOR PÚBLICO BRASIL
Tombo(s):	000904
SCH00000900

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