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| Material | Detalhes (SCH00001717) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.22 C672d |
| Autoria - Pessoal : | Coelho, Luiza Alves Bittencourt. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito. |
| Título: | Da tributação incidente sobre os royalties e a remuneração pactuados nos contratos de transferência de tecnologia / Luiza Alves Bittencourt Coelho; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho. |
| Imprenta: | , 2005 |
| Paginação: | 99 f. enc. espiral |
| Notas gerais : | Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho |
| Notas de tese: | Trabalho (bacharel) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, 2005 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 95-99 |
| Sumário: | Propriedade intelectual Breve evolução histórico-constitucional da propriedade intelectual no Brasil Definição do Direito da Propriedade Intelectual A tecnologia Instituto Nacional da Propriedade Industrial Da averbação dos contratos Contratos de transferência de tecnologia Principais características dos contratos de transferência de tecnologia Natureza jurídica dos contratos de transferência de tecnologia Tipos de contratos de transferência de tecnologia Do contrato de licença Licença de uso de marca Conceito de marca Características das marcas Tipos de marcas Perda da marca Licença de exploração de patente Conceito de patente Características das patentes Caducidade Contrato de transferência de Know-how Conceito de Know-how e sua contratação As diferenças entre o contrato de transferência de Know-how, licença e prestação de serviços Características do contrato de transferência de Know-how A indisponibilidade do Know-how Cessação de uso do Know-how Contrato de franquia Conceito de franquia Natureza contratual Características do contrato de franquia Extinção do contrato Contrato de assistência técnica Conceito de assistência técnica Diferenciação entre a prestação de assistência técnica e de serviço técnico Efeito fiscal de averbação - Dedutibilidade tributária Da Dedutibilidade Da possibilidade de dedução das despesas com royalties Limite e condições de dedutibilidade Base de cálculo para o limite de dedutibilidade Receita bruta Receita líquida Da relação entre a averbação do contrato e a dedutibilidade fiscal Imposto de renda retido na fonte Definição de IRRF e principais características IRRF incidente sobre os royalties e a remuneração devidos nos contratos de transferência de tecnologia a não-residente no país IRRF incidente sobre os royalties e a remuneração devidos nos contratos de transferência de tecnologia a residentes no país Contribuição de intervenção no domínio econômico Definição de CIDE e suas principais características Do crédito da CIDE Da inconstitucionalidade da CIDE Fato gerador Natureza do tributo Necessidade de lei complementar Princípio da isonomia Desvio de finalidade Contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira Da incidência da CPMF sobre os royalties e a remuneração devidos nos contratos de transferência de tecnologia Imposto sobre serviços de qualquer natureza Da imunidade dos serviços destinados ao exterior Da incidência do ISS sobre os royalties e a remuneração devidos nos contratos de transferência de tecnologia Contribuição para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do servidor público incidente na importação de produtos estrangeiros ou serviços (PIS/PASEP-Importação) e a contribuição social para o financiamento da seguridade social devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior (COFINS-Importação) Da inconstitucionalidade Da incidência do PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação sobre os royalties e a remuneração devidos nos contratos de transferência de tecnologia Imposto sobre operação de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários Da alíquota do IOF sobre remessas ao exterior a título de royalties e remuneração devidos nos contratos de transferência de tecnologia |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO TRIBUTAÇÃO ROYALTIES TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA CONTRATO |
| Tombo(s): | 001732 |
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