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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001705)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349.3 F315r
Autoria - Pessoal :	Felipe, Jorge Franklin Alves.
Título:	Reforma constitucional previdenciária: a nova previdência dos servidores públicos / Jorge Franklin Alves Felipe.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Forense, 2004
Paginação:	243 p
ISBN:	85-309-2043-0
Notas de conteúdo:	Inclui apêndices: p. 119; inclui índice sistemático: p. 239 - 243
Sumário:	Considerações gerais Teto salarial Funcionários públicos: novas regras permanentes Previdência dos militares Fixação de subsídios de ministro do STF Regime próprio dos estados e municípios: custeio Regime geral de previdência: mudanças Situações transitórias: servidores à época da emenda constitucional 20 Direito adquirido Contribuição previdenciária de inativos e pensionistas Limite máximo no regime geral Limite próprio e unidade gestora Regras transitórias: atuais servidores Paridade: aposentados, pensionistas e situações de direito adquirido Valor do teto e subtetos Redução de vencimentos e proventos Disposições revogadas Vigência Apêndices: Regime próprio de previdência Legislação de previdência do servidor público Previdência complementar. Leis complementares 108 e 109 Emenda Constitucional 20 Emenda Constitucional 41 PEC nº 77 - texto e anotações
Descritores:	DIREITO PREVIDENCIÁRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASIL
Tombo(s):	001720
SCH00001705

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