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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000394)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349.3 P436r
Autoria - Pessoal :	Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira.
Título:	Reforma da previdência aprovada e comentada / Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
Imprenta:	Brasília: Brasília Jurídica, 1999
Paginação:	778 p
Notas gerais :	Processamento técnico virtual
Sumário:	A reforma da previdência fundamento e necessidade e crítica O estado e os serviços públicos A previdência social A previdência social na proposta do presidente fernando henrique Plano diretor reforma do aparelho do estado e a previdência social Organizações sociais e agências executivas os contratos de gestão O livro branco da previdência . contestação A previdência social e o direito comparado segundo o livro branco A reforma da previdência Análise da proposta original feita pelo presidente da ccjr Análise do 1 relatório proferido na ccjr da camara dos deputados As mudanças constitucionais finalmente ocorridas Os direitos do trabalhador A aposentadoria A aposentadoria do servidor público A aposentadoria especial , excepcional Aposentadoria do professor Aposentadoria dos magistrados , membros ministério público Aposentadoria dos militares Regras de transição Acumulação de aposentadorias e acumulação de proventos c/ vencimentos Contribuição social e revogação do art. 153 2 ii da cf Pensões Previdência complementar de servidor A previdência privada e os fundos Teto Regime geral de previdência social Débitos de pequeno valor A competência da justiça do trabalho O direito adquirido e a reforma da previdência A competência dos estados em matéria previdênciária Questão da aposentadoria dos servidores em cargo temporário Inconstitucionalidade A aposentadoria do parlamentar Aposentadoria dos servidores ocupantes de cargo em comissão s/ vínculo As contribuições previdênciárias para regimes próprios Mudanças infraconstitucionais já ocorridas Lei 9528/ 98 e 9783 / 99 Anexos
Descritores:	PREVIDÊNCIA SOCIAL APOSENTADORIA PREVIDÊNCIA PRIVADA
Tombo(s):	000398
SCH00000394

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