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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001892)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Souza, Arivaldo Santos de; Santos, Guilherme; Machado; Hugo de Brito; Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.).
Título:	Direito tributário: estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito / coordenação de Arivaldo Santos de Souza, Guilherme Santos, Hugo de Brito Machado e Ives Gandra da Silva Martins.
Imprenta:	São Paulo: Editora Atlas, 2014
Paginação:	945 p
ISBN:	978-85-224-8920-6
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Razões da homenagem ao Prof. Edvaldo Brito, xi Prefácio, xv DIREITO CONSTITUCIONAL p. 1 1 PUCCINELLI JUNIOR, André; CALVES, João Paulo. Liberdade religiosa e suas novas perspectivas. p. 3 2 OLIVEIRA, Arlinda Paranhos Leite. A complexidade do direito humano à educação: um princípio fundamental historicamente reconhecido ainda não efetivo. p.10 3 CLÈVE, Clèmerson Merlin. Medidas provisórias e tributação na Constituição Brasileira de 1988. p. 25 4 CUNHA JÚNIOR, Dirley da. O discurso jurídico da efetividade constitucional e o controle judicial das omissões do Estado. A virada hermenêutico-constitucional e o desbloqueio da Constituiçã. p. 42 5 JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Visão crítica do art. 76 do ADCT-DRU. p. 76 6 MACIEL, Everardo. A crise da federação. p. 90 7 MIRANDA, Jorge. O regime de fiscalização concreta da constitucionalidade em Portugal. p. 101 8 SILVA, José Afonso da. Sistema constitucional da seguridade social. p. 117 9 BARROSO, Luís Roberto. Democracia, desenvolvimento e dignidade humana: uma agenda para os próximos dez anos. p. 126 10 FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves. O cerne infrangível da Constituição: limitação material do poder de alteração constitucional. p. 143 11 BONAVIDES, Paulo. A crise da Constituição: poder e povo. p. 152 12 ROSAS, Roberto. A função constitucional do Superior Tribunal de Justiça. p. 159 13 TAVOLARO, Agostinho Toffoli. Tributação internacional: elementos de conexão. p. 162 14 BARRETO, Aires R.. ISS - Não incidência sobre cessão de direito de uso de espaço. p. 191 15 XAVIER, Alberto; EMERY, Renata. A inaplicabilidade da Cide - remessas aos contratos de licenciamento de filmes. p. 205 16 MARIZ, Antonio. Criminalização do Direito Tributário. p. 218 17 WALD, Arnoldo; NISHIOKA, Alexandre Naoki; MELO, Suzana Soares. Incentivos fiscais: um exame do tratamento tributário do lucro da exploração à luz da Lei nº 4.239/63 e alterações posteriores. p. 222 18 NASCIMENTO, Carlos Valder do. Declaração de papel imune: obrigação acessória. Uma análise de sua juridicidade. p. 238 19 CHIESA, Clélio. Contribuições ao PIS e à COFINS não cumulativas - Definição de insumos. p. 253 20 CAVALCANTE, Denise Lucena. A efetividade da justiça fiscal: reflexões sobre a capacidade contributiva do cidadão-contribuinte brasileiro. p. 266 21 GRAU, Eros Roberto. A respeito de Edvaldo Brito e da imunidade tributária. p. 279 22 SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Tributação & desenvolvimento, o direito em rede na era da informação e resgate da relação fisco-contribuinte: entre legalidade e democracia. p. 286 23 SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. Mercadorias roubadas ou furtadas após a saída do estabelecimento produtor e antes da entrega ao comprador: não configuração do fato gerador. p. 300 24 SCAFF, Fernando Facury. Duração razoável do processo administrativo fiscal federal. p. 313 25 REZEK, Francisco José de Castro. O primado dos tratados internacionais sobre a lei interna no campo do direito tributário. p. 328 26 BORGES, Genaro José Baroni. Tributo a Edvaldo Brito. p. 334 27 ALMEIDA, Helcônio. Antecedentes históricos da substituição tributária no direito brasileiro. p. 338 28 TORRES, Heleno Taveira. Sistema constitucional e competências tributárias. p. 351 29 MACHADO, Hugo de Brito. A Lei Complementar na Constituição de 1988. p. 370 30 DELGADO, José Augusto. Reflexões sobre dez temas de direito tributário. p. 399 31 MELO, José Eduardo Soares de. Decadência. Prescrição. Perempção. Preclusão. Reflexões tributárias. p. 452 32 BORGES, José Souto Maior. Em socorro da obrigação tributária: nova abordagem epistemológica. p. 474 33 RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. A responsabilidade tributária e a aplicação do art. 135, III, do CTN. p. 492 34 DERZI, Misabel de Abreu Machado. O princípio da irretroatividade e a proteção unilateral do contribuinte em face da modificação da jurisprudência tributária. p. 508-521 35 PRADO, Ney. Reflexões sobre a reforma trabalhista. p. 522 36 MEDAUAR, Odete. Litígios tributários: meios de solução no direito estrangeiro. p. 532 37 CARVALHO, Paulo de Barros. O princípio da segurança jurídica em matéria tributária. p. 543 38 MODESTO, Paulo. Titularidade do Estado sobre o Imposto de Renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos: estudo de caso. p. 562 39 PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Imposto sobre a renda retido na fonte por estado-membro: consequências jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição Federal . p. 589 40 OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. A indissolúvel relação entre o Código Civil e o Direito Tributário. p. 600 41 CARRAZZA, Roque Antonio. ISS - Pedágio - Alteração dos critérios de fixação da sua base de cálculo, pela Lei Complementar nº 116/2003 - Necessidade de edição de nova lei ordinária municipal - Questões conexas. p. 614 42 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Contribuições no direito tributário brasileiro. p. 651-664 43 MACHADO, Schubert de Farias. A distinção essencial entre penalidade e tributo e a garantia constitucional ao direito de petição. p. 665 44 CASSONE, Vittorio. Elisão e evasão fiscal. O parágrafo único do art. 116 do CTN é norma antievasão fiscal e não norma antielisão fiscal. p. 674 45 BALERA, Balera. Interpretação histórica do direito tributário. p. 695 DIREITO CIVIL p. 713 46 ALVIM, Arruda. Bens principais e acessórios: a disciplina geral do Direito Civil e as peculiaridades do Direito Marítimo. p. 715 47 VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Arbitragem: indispensabilidade do compromisso arbitral. p. 728 48 AMARAL, Francisco. O Direito Civil na crise da complexidade. p. 753 49 ALVES, José Carlos Moreira. A proibição do venire contra factum proprium. p. 764 50 FACHIN, Luiz Edson. Aspectos de alguns pressupostos histórico-filosóficos hermenêuticos para o contemporâneo Direito Civil Brasileiro: elementos constitucionais para uma reflexão crítica. p. 773 51 FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Interpretação de contratos: da subjetividade à objetividade. p. 790 PROCESSO p. 797 52 DIDIER Jr., Fredie. Direito potestativo e sentença constitutiva. p. 799 ADMINISTRAÇÃO p. 805 53 FREITAS, Juarez. Boa administração é aplicar a lei fundamental de ofício. p. 807 54 CATARINO, João Ricardo; VALDEZ, Vasco. O ônus da prova em direito administrativo e tributário - uma análise do regime português). p. 829 DIREITO PENAL p. 841 55 MINAHIM, Maria Auxiliadora. Bem jurídico nos crimes tributários. p. 843 DIVERSOS p. 853 56 SOUZA, Arivaldo Santos de. Problemas e perspectivas da pesquisa em direito no Brasil. p. 855 57 MITCHELL, Gladys. Edvaldo Brito's 2010 Senate Run and Afro-Brazilian Political Preferences in Salvador, Bahia. p. 861 58 GORDILHO, Heron José de Santana. O desafio dos povos indígenas no Mercosul. p. 875 59 MARTINS, Ives Gandra da Silva. O direito e seu intérprete. p. 902 60 SOARES, Ricardo Maurício Freire. Tendências do pós-positivismo jurídico: da tópica ao neoconstitucionalismo. p. 913 61 DENARI, Zelmo. O status científico do conhecimento jurídico. p. 939
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003192
SCH00001892

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