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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002147)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.233 N244s
○ Autoria - Pessoal :	Nascimento, Calos Valder.
○ Título:	O supremo contra o direito: o caso da contribuição dos inativos / Carlos Valder do Nascimento .
○ Imprenta:	Ilhéus: Editora Editus, 2010
○ Paginação:	157 p
○ ISBN:	978-85-7455-187-6
○ Notas gerais :	Editus é Editora da UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus - Bahia
○ Notas de conteúdo:	Inclui obras do autor: p. 5-8; notas de rodapé; bibliografia: p. 149-167
○ Sumário:	1- Antecedentes históricos 2-Crítica a decisão do STF acerca da questão fiscal 3- Beneficiário não é contribuinte O desfazimento do status quo ante o inativo: emenda e tributação Regime previdenciário: contribuinte e beneficário 4- Reforma constitucional e subversão do processo legislativo 5- Responsabilidade do estado legislador 6- Nulidade do ato legislativo
○ Descritores:	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO SERVIDOR PÚBLICO PREVIDENCIA SOCIAL APOSENTADORIA
○ Tombo(s):	002266
SCH00002147

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