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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
349:336.22:341:338.5
G821p

Gregorio, Ricardo Marozzi. Preços de transferência das transações internacionais : incidência e reajuste das bases de cálculo dos tributos sobre lucros. Porto: Editorial Juruá. 2018. 237 p.
2018.

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LIVRO
2BBL-BH
349:336.22
C343d

Casás, José Osvaldo. Derechos y garantías constitucionales del contribuyente : a partir del principio de reserva de ley tributaria. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2005. 1111 p.
2005.

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LIVRO
3BBL-BH
349:336.22:341
T864c

Tôrres, Heleno Taveira. Corso di diritto tributario internazionale : A tributação dos não-residentes no Brasil. O regime fiscal dos dividendos, juros, royalties e capital gains. Milão: CEDAM , 1999. 50 p.
1999.

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LIVRO
4BBL-BH
347.73:336.22
R195l

Ranelletti, Oreste. Lezioni di diretto finanziario . Itália: Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 2009. 211 p.
2009.

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LIVRO
5BBL-BH
349:336.22
G155r

Galhardo, Luciana Rosanova. Rateio de despesas no direito tributário . São Paulo: Quartier Latin, 2018. 318 p.
2018.

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LIVRO
6BBL-BH
349:336.228
T193e

Tarsitano, Alberto. La elusión fiscal : forma y sustancia en el derecho tributario. Buenos Aires: Astrea, 2021. 464 p.
2021.

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LIVRO
7BBL-BH
349:336.225.3
T136d

Takano, Caio Augusto. Deveres instrumentais dos contribuintes : fundamentos e limites. São Paulo: Quartier Latin, 2017. 301 p .
2017.

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LIVRO
8BBL-BH
342.9
B333t

Batista Júnior, Onofre Alves. Transações administrativas : um contributo ao estudo do contrato administrativo como mecanismo de prevenção e terminação de litígios e como alternativa à atuação administrativa autoritária, no contexto de uma administração pública mais democrática. São Paulo: Quartier Latin , 2007. 575 p.
2007.

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LIVRO
9BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.). Estado Federal e tributação : no direito comparado. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019. v.2 2.ed. 529 p.
2019.

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LIVRO
10BBL-BH
340.5
O686

Gonçalves, Gláucio Maciel; Andrade, Érico (Coord.). Freitas, Pedro Augusto Silveira (Org.). Organização judiciária no direito comparado : Alemanha, Espanha, Estados Unidos da América, França, Grã-Bretanha, Itália e Portugal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. 411 p.
2018.

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LIVRO
11BBL-BH
349:336.225.68
G752

Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Grandes temas do direito tributário sancionador . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010. 520 p..
2010.

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LIVRO
12BBL-BH
347.721
S586c

Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da.. Consórcios de empresas : aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2015. 302 P.
2015.

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LIVRO
13BBL-BH
349:336.22:342.4
L533t

Leite, Matheus Soares. Teoria das imunidades tributárias . São Paulo: PerSe, 2016. 361 p.
2016.

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LIVRO
14BBL-BH
349:336.22
S797

Di Pietro, Adriano. Lo stato della fiscalità nell´unione europea : l'esperienza e l'efficaci dell'armonizzazione. Italia: Scuola di Polizia Tributaria della Guardia di Finanza, 2003. 503 p. .
2003.

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LIVRO
15BBL-BH
342.9
A447f

Almeida, Fernando Dias Menezes de. Formação da teoria do direito administrativo no Brasil . São Paulo: Quartier Latin, 2015. 466 p.
2015.

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LIVRO
16BBL-BH
349:336.22
T822

Preto, Raquel Elita Alves (coord. e org.). Tributação brasileira em evolução : estudos em homenagem ao professor Alcides Jorge Costa. São Paulo: Editora IASP. 2015. 1162 p.
2015.

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LIVRO
17BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (Org.). Estado Federal e tributação : no direito comparado. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 2. 495 p.
2015.

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LIVRO
18BBL-BH
342(81)
H821d

Horta, Raul Machado . Direito constitucional . Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2010. 711 p.
2010.

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LIVRO
19BBL-BH
(043)349:336.22:35.077.3
A485c

Amaral, Paulo Adyr Dias do. Mendes, Vicente de Paula. Créditos tributários não contenciosos : o problema da supressão do contraditório no processo administrativo tributário. 2009. 420 f., enc.
2009.

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20BBL-BH
(043)347.6
C198j

Campos, Míriam de Abreu Machado e. Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de . Justiça prospectiva : a proteção do cônjuge divorciado na perspectiva do direito alemão e a viabilidade de sua aplicação no contexto do direito brasileiro. 2001. v. 2. [345]-749 f., enc.
2001.

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21BBL-BH
(043)347.6
C198j

Campos, Míriam de Abreu Machado e. Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de. Justiça prospectiva : a proteção do cônjuge divorciado na perspectiva do direito alemão e a viabilidade de sua aplicação no contexto do direito brasileiro. 2001. vol. I. 344 f., enc.
2001.

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22BBL-BH
(043)349:336.227
T266n

Teixeira, Alexandre Antonio Alkmim. Derzi, Misabel de Abreu Machado. A norma tributária e o desafio da tributação interncional : um estudo semiótico sobre a imposição dos fatos globalmente localizados. 2004. 270 f., enc.
2004.

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23BBL-BH
349:336.22:35.077.3
A485p

Amaral, Paulo Adyr Dias do. Processo administrativo tributário : e o problema da supressão do contraditório. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. 500 p.
2011.

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LIVRO
24BBL-BH
343.8
M528c

Melossi, Dario. Pavarini, Massimo. Lamarão, Sérgio (Trad.). Cárcere e fábrica : as origens do sistema penitenciário (séculos XVI-XIX). Rio de Janeiro: Editora Revan, 2006. v. 11. 266 p.
2006.

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LIVRO
25BBL-BH
347.9(45)
C539i

Chiovenda, Giuseppe. Instituiçõs de direito processual civil . São Paulo: Edição Saraiva, 1969. v.2. 398 p.
1969.

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LIVRO
26BBL-BH
347.234
F825d

Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira. Desapropriação : na doutrina, no direito brasileiro, na legislação comparada. São Paulo: Editora Resenha Universitária, 1977. 754 p.
1977.

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LIVRO
27BBL-BH
347(45)(094.4)
I893c

Itália. Nova, Giorgio de. Codice civile e leggi collegate : costituzione, trattato C.E.E., Codice civile, Leggi collegate. Bologna, Itália: Zanichelli, 1988. 825 p.
1988.

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LIVRO
28BBL-BH
349.2(450)
G423d

Ghidini, Mario. Diritto del lavoro : corso de lezioni universitarie. Padova: CEDAM - Casa Editrice Dott. Anatonio Milani, 1973.
1973.

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LIVRO
29BBL-BH
347.91/.95(81)
L716e

Liebman, Enrico Tullio. Estudos sôbre o processo civil brasileiro . São Paulo: Saraiva Livraria Acadêmica, 1947. 212 p.
1947.

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LIVRO
30BBL-BH
349:336.22
G155r

Galhardo, Luciana Rosanova. Rateio de despesas no direito tributário . São Paulo: Quartier Latin, 2004. 240 p.
2004.

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LIVRO
31BBL-BH
342:336.22
B183l

Baleeiro, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. 1377 p.
2010.

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LIVRO
32BBL-BH
(043)342.9
C331r

Carvalho, Raquel Melo Urbano de. Baracho, José Alfredo de Oliveira . Reforma administrativa e organizações sociais . 2001. 545 f., enc.
2001.

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33BBL-BH
349:336.22
T864d

Tôrres, Heleno Taveira. Direito tributário e autonomia privada : negócios jurídicos e atitude elusiva na aplicação das normas tributárias. São Paulo: [s.n.], 2002. 431 p.
2002.

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LIVRO
34BBL-BH
349:336.22(063)
J828m

Roch, María Teresa Soler (Relatora geral). Memorias de las XXVII Jornadas del Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario : Tema 2: Las cláusulas antiabuso específicas y los convenios de doble imposición. Peru: 2014. 925 p.
2014.

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LIVRO
35BBL-BH
349:336.22(063)
J828m

Berenguel, Luis Hernández (Relator geral). Memorias de las XXVII Jornadas Latinoamericanas de derecho tributario : Tema 1: La responsabilidad tributaria. Lima: Instituto Peruano de Derecho Tributario, 2014. 925 p.
2014.

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LIVRO
36BBL-BH
336.781(81)
S288j

Scavone Junior, Luiz Antonio. Juros no direito brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. 454 p.
2014.

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LIVRO
37BBL-BH
(043)349.3:336.22
L796t

Lobato, Valter de Souza. Os tributos destinados ao custeio da seguridade social : a busca do equilíbrio de suas fontes. 2004. 394 p.
2004.

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38BBL-BH
(043)349:336.225.68
S235a

Santiago, Daniela Victor Melo. Derzi, Misabel Abreu Machado. Apontamentos para uma aplicação da teoria da imputação objetiva no campo das infrações tributárias . 2004. 147 f., enc.
2004.

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39BBL-BH
945
M838p

Moreira , José Maria Couto. Pequeno Dicionário Histórico de Roma : seu companheiro na cidade. Belo Horizonte: Editorial Triunfo, 2002. 293 p. ilust.
2002.

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LIVRO
40BBL-BH
349:336.22
C331t

Carvalho, Paulo de Barros (Dir.). Tratado de derecho tributario . Lima: Editora Palestra, 2003. 897 p.
2003.

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LIVRO
41BBL-BH
(043)349:336.226.3
T266t

Teixeira, Alessandra Machado Brandão. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. A tributação sobre o consumo de bens e serviços . 2000. 270 f., enc. espiral.
2000.

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42BBL-BH
349:336.22:341
D598

Diritto e pratica Tributaria Internazionale . Genova: Casa Editrice Dott. Antonio Milani - CEDAM, 2002. v. 2. p. 347-697.
2002.

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LIVRO
43BBL-BH
349:336.22(063)
J828a

Anais... Aspectos impositivos de las empresas de transporte aereo y marítimo . Genova: Associazione Italiana, 2002. V. 2. 403 p.
2002.

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LIVRO
44BBL-BH
349:336.22(063)
J828a

Anais... Medidas fiscales para el desarrollo económico : parte II. Genova: Associazione Italiana, 2002. V.1 P.2 . 511-851 p.
2002.

Situacao Material

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LIVRO
45BBL-BH
349:336.22(063)
J828a

Anais... Medidas fiscales para el desarrollo económico : parte I. Genova: Associazione Italiana, 2002. V.1 P.1. 510 p.
2002.

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LIVRO
46BBL-BH
349:336.22(450)
H526d

Hensel, Albert. Diritto tributario . Milano: Dott . A. Giuffrè Editore. 1956. 471 p.
1956.

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LIVRO
47BBL-BH
347.922.6(81)
S237a

Santos, Ernane Fidelis dos. Ação monitória : sistema brasileiro (evolução doutrinária e jusrisprudencial). Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2000. 197 p.
2000.

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LIVRO
48BBL-BH
349:336.228
P436e

Pereira, Cesar A. Guimarães. Elisão tributária e função administrativa . São Paulo: Dialética. 2001. 271 p.
2001.

Situacao Material

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LIVRO
49BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET, 1., 1998, Vitória. Anais... Justiça Tributária: direitos do fisco e garantias dos contribuintes nos atos da administração e no processo tributário . São Paulo: Max Limonad. 1998. 871 p.
1998.

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LIVRO
50BBL-BH
342.9
C924d

Cretella Júnior, José . Anulação do ato administrativo por desvio de poder . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1978. 291 p.
1978.

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