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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001173)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.228 P436e
Autoria - Pessoal :	Pereira, Cesar A. Guimarães.
Título:	Elisão tributária e função administrativa / Cesar A. Guimarães Pereira.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2001
Paginação:	271 p
ISBN:	85-7500-012-8
Notas gerais :	Texto atualizado com a Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001
Notas de conteúdo:	Inclui índice sistemático: p. 249-259; bibliografia: p. 261-271
Sumário:	Elisão tributária e função administrativa Construção da definição jurídica Justificativa da opção terminológica Normas não autonômas: Imunidade e isenção A estrutura das normas jurídicas tributárias Lacunas no direito tributário Vínculo entre o direito tributário e os demais ramos do direito Elisão tributária: a diversidade de concepções doutrinarias noBbrasil Pensamento de Rubens Gomes de Sousa Pensamento de Amílcar de Araújo Falcão Pensamento de Alfredo Augusto Becker Pensamento de Geraldo Ataliba Pensamento de Gilberto de Ulhôa Canto Pensamento de Aliomar Baleeiro Pensamento de Antonio Roberto Sampaio Dória Pensamento de Alberto Xavier Pensamento de Fernando A. Albino de Oliveira Pensamento de Diva Prestes Marcondes Malerbi Pensamento de Sacha Calmon Navarro Coelho Pensamento de Misabel de Abreu Machado Derzi Pensamento de Marco Aurélio Greco Diversidade de concepções no direito comparado Elisão tributária na Alemanha, Itália, Espanha, França Elisão tributária no direito anglo - saxão Elisão tributária na Argentina Princípios constitucionais e elisão tributária Princípios jurídicos noções gerais Princípio da legalidade (reserva absoluta da lei formal) Princípio da capacidade contributiva Princípio da separação de funções do estado Regime jurídico da elisão tributária no Brasil Definição critérios de reconhecimento da elisão tributária Regime juridico relativo à incidência da norma tributária Regime jurídico relativo à reação do ordenamento jurídico
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SONEGAÇÃO FISCAL BRASIL
Tombo(s):	001182
SCH00001173

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