Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001963)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T864d
Autoria - Pessoal :	Tôrres, Heleno Taveira.
Título:	Direito tributário e autonomia privada: negócios jurídicos e atitude elusiva na aplicação das normas tributárias / Heleno Taveira Tôrres .
Imprenta:	São Paulo: [s.n.], 2002
Paginação:	431 p
Sumário:	Relação entre conceitos, Institutos e formas do direito privado com as normas de direito tributário - Autonomia privada e incidência tributária Delimitação do conceito de autonomia privada e de negócio jurídico - Intervenção estatal na autonomia privada e suas implicações para o direito tributário Integração histórica do princípio da autonomia privada Posição constitucional da autonomia privada Autonomia privada e a teoria das fontes do direito A normatividade dos negócios jurídicos A declaração de vontade na formação dos negócios jurídicos Liberdade contratual e suas limitações - função social do contrato e o intervencionismo estatal Autonomia didática do direito tributário e suas relações com o direito privado Evolução do conceito de autonomia do direito tributário A idéia de sistema aplicada ao direito A autonomia didática da ciência do direito tributário Codificação no direito tributário: o paradigma sistêmico a serviço da autonomia didática da ciência do direito tributário Princípio da tipicidade em matéria tributária e qualificação de conceitos e formas de direito privado. Segurança jurídica e tipicidade - a função certeza da legalidade. Da tipicidade à regra-matriz de incidência - um recurso em favor da precisão Qualificação material dos fatos jurídico-tributários e a função legislativa Sobre a relação entre direito privado e direito tributário A tipicidade tributária e os conceitos, formas e institutos do direito privado - modelos de relacionamento Tipicidade e função qualificadora da administração tributária Teoria das provas e identificação dos fatos jurídicos Causa, forma e tipicidade na interpretação dos negócios jurídicos e sua influência na qualificação e aplicação de normas tributárias Interpretação dos atos e negócios de direito privado A liberdade de causas - a 'causa' do negócio jurídico como critério de interpretação A liberdade de formas - a 'forma' dos atos e negócios jurídicos: substância e certificação para o direito tributário A liberdade de tipos - os contratos típicos e atípicos Contratos atípicos Negócios jurídicos indiretos Contratos fiduciários O 'trust' como espécie de negócio indireto Negócios indiretos no direito tributário Dirigismo estatal na interpretação das normas tributárias Interpretação das normas tributárias e seus aforismos - a impossibilidade de uso de raciocínios apriorísticos na hermenêutica das normas tributárias Interpretação de normas no direito tributário Métodos tradicionais de interpretação aplicáveis ao direito tributário A interpretação das normas tributárias na teoria do construtivismo metodológico de Paulo de Barros Carvalho Os valores jurídicos como fundamento de justiça e parâmetro de interpretação Normas positivas sobre interpretação e a integração do direito - a intervenção estatal no processo hermenêutico Os arts. 109 e 110, do CTN - limites da interpretação no direito brasileiro Dirigismo quanto ao resultado da interpretação Elusão tributária e suas formas de controle - Interpretação econômica, cláusula geral e normas preventivas Conceito de elusão fiscal como ilícito atípico e a importância do dolo para sua caracterização Legítima economia de tributos e planejamento tributário Evasão fiscal Simulação e dissimulação Elusão tributária 'Elisão' tributária na doutrina brasileira A diferenciação entre os conceitos de elusão, evasão e legítima economia de tributos Elusão tributária e ilícitos atípicos O dolo nas relações tributárias - algumas considerações Ausência de causa e dolo como elementos do conceito de elusão Interpretação econômica e analógica do direito tributário - superação de um paradigma inconsistente Início e fim da interpretação econômica do direito tributário A superação da interpretação econômica e das suas novas modalidades - sofisticação para uma velha tese Interpretação econômica como interpretação teleológica justificada pela capacidade contributiva - a continuidade refinada do equívoco Análise econômica do direito - impossibilidade de aplicação ao direito tributário Aplicação da analogia como medida integrativa e antielusiva Presunções como meio de prova e forma de controle à elusão tributária Controle fiscal sobre atos alusivos mediante normas preventivas e normas gerais antielusivas Normas gerais antielusivas Normas gerais antielusivas no direito estrangeiro Alemanha: abuso de formas Espanha: fraude à lei Estados Unidos: princípio de prevalência da substância sobre forma França: abuso de direito (simulação e ato anormal de gestão) Inglaterra: leis preventivas e princípio (jurisprudencial) de prevalência da substância sobre forma e controle das step stone transactions Itália: método de normas específicas Normas de prevenção à elusão (normas de correção). A inexistência de 'normas específicas antielusivas' A cláusula geral contra atos elusivos e simulatórios no direito brasileiro Limites à adoção de uma cláusula geral antielusiva no direito brasileiro Busca da verdade material nos atos de interpretação como efeito de aplicação do princípio de capacidade contributiva - A negação absoluta da interpretação econômica no direito tributário O parágrafo único do art. 116, CTN - O controle sobre elusão e simulação relativa O parágrafo único do art. 116, CTN, como cláusula ampliativa de segurança jurídica para os contribuintes O campo material de aplicação Desconsideração de personalidade jurídica Leis ordinárias de procedimento e a possibilidade de conflito de competência decorrente das qualificações de simulação A exigência de procedimento e prova dos atos dolosos ou simulados
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO AUTONOMIA PRIVADA
Tombo(s):	001985
SCH00001963

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: