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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001578)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349.3:336.22 L796t
Autoria - Pessoal :	Lobato, Valter de Souza.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Os tributos destinados ao custeio da seguridade social: a busca do equilíbrio de suas fontes / Valter de Souza Lobato.
Imprenta:	, 2004
Paginação:	394 p
Notas gerais :	Orientador: Prof. Dr. Sacha Calmon Navarro Coêlho
Sumário:	Capítulo 1 - O desafio do direito - Integração interna e externa p. 11 Capítulo 2 - O direito tributário e a norma constitucional - Considerações sobre os princípios constitucionais p. 38 Capítulo 3 - O Estado democrático e direito e o poder de tributar p. 76 1. Considerações iniciais p. 76 2. Estado democrático de direito p. 78 3. Segurança jurídica. Princípio da legalidade. Tipos e especificidade conceitual p. 89 4. Especificidade conceitual no direito tributário. Único caminho do Estado de direito e da segurança jurídica p. 96 5. Princípio da capacidade contributiva p. 111 Capítulo 4 - Os sistemas fiscais na comunidade europeia, o equilíbrio dos impostos diretos, indiretos e contribuições e as fontes de custeio da seguridade social p. 125 1. Considerações iniciais p. 125 2. Os impostos indiretos - considerações gerais nos países da Comunidade Europeia p. 135 3. Os impostos diretos - considerações gerais nos países da Comunidade Europeia p. 141 4. As contribuições sociais - considerações gerais nos países da Comunidade Europeia p. 148 5. Reformas fiscais em alguns países da Comunidade Europeia p. 166 5.1 Alemanha p. 166 5.2 França p. 168 5.3 Reino Unido p. 178 5.4 Itália p. 181 5.5 Espanha p. 184 6. Considerações finais sobre a tributação na Comunidade Europeia p. 186 Capítulo 5 - Carga fiscal sobre salários e consumo no Brasil - Breves considerações p. 190 Capítulo 6 - Os tributos destinados ao custeio da seguridade social - O desenho original do texto constitucional p. 203 1. Considerações iniciais p. 203 2. Natureza jurídica das contribuições previdenciárias - O conceito de tributo e suas espécies - a Norma Tributária p. 210 3. O sistema de custeio da seguridade social no texto constitucional de 1988 p. 299 3.1 Folha de salários p. 299 3.2 Lucro p. 249 3.3 Faturamento p. 254 Capítulo 7- Algumas reflexões quanto a fonte de custeio da seguridade social denominada faturamento ou receita p. 256 1. Considerações iniciais - o alvo da tributação no uso de fontes como faturamento e receita (PIS e COFINS) p. 256 2. O conceito de faturamento ou receita - histórico de alguns debates travados em torno da matéria (PIS, COFINS, FINSOCIAL) p. 271 2.1 O conceito de faturamento na norma que institui a cobrança do PIS p. 271 2.2 PIS - Decretos-Leis 2.445/88 e 2.449/88 p. 287 2.3 O caso do FINSOCIAL p. 292 2.4 COFINS - a Lei Complementar 70/92 e o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria p. 298 2.5 PIS/COFINS - a Lei 9.718/98 e a Emenda Constitucional 20/98 diferenciação clara de faturamento e receita - comentários sobre os rumos jurisprudenciais p. 302 3. PIS/COFINS - a busca de um conceito de receita p. 327 4. A nova sistemática do PIS e COFINS - o regime não cumulativo p. 341 4.1 A Lei 10.637/2002 p. 341 4.2 A reforma tributária e a Emenda Constitucional 42/2004 p. 343 4.3 A Lei 10.883/2003 e a implementação da não-cumulatividade p. 347 4.4 A análise do regime não cumulativo p. 353 4.5 A não aplicação do artigo 166 do CTN, mesmo no regime não cumulativo p. 362 5. Nova fonte de custeio. PIS/COFINS - Importações p. 367 Capítulo 8 - A busca do equilíbrio na escolha das fontes de custeio da seguridade social p. 370 Conclusões p. 375
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO PREVIDENCIÁRIO IMPOSTO SEGURIDADE SOCIAL DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	001591
SCH00001578

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