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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002391)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.234 F825d 2. ed
Autoria - Pessoal :	Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira.
Título:	Desapropriação: na doutrina, no direito brasileiro, na legislação comparada / Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira.
Imprenta:	São Paulo: Editora Resenha Universitária, 1977
Paginação:	754 p
Edição:	2. ed
Notas gerais :	Edição ampliada e atualizada
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [691]-702; índice onomástico: p. [705]-722; índice alfabético: p. [725]-754
Sumário:	PRIMEIRA PARTE A desapropriação na evolução constitucional Poder desapropriante e sujeito passivo Causas, casos e processo O ato administrativo na desapropriação O conceito objetivo de utilidade pública SEGUNDA PARTE A desapropriação nas cartas constitucionais do Brasil O procedimento judicial na desapropriação As figuras para institucionais O justo preço na compensação indenizatória TERCEIRA PARTE Decreto lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 Decreto lei nº 3.833, de 08 de dezembro de 1960 Decreto lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 Decreto lei nº 554, de 25 de abril de 1969 Decreto lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970 QUARTA PARTE Legislação comparada sobre desapropriações Itália Lei nº 2.359, de 25 de junho de 1865 França Decreto lei nº 58.997, de 23 de outubro de 1958 Portugal Lei nº 2.030, de 22 de junho de 1948 Decreto lei nº 43.587, de 08 de abril de 1961 Espanha Lei de 16 de dezembro de 1954 Argentina Lei nº 13.264, de 22 de setembro de 1948 Alemanha Federal Lei para a aquisição de terras, de 23 de fevereiro de 1957 Código de águas, de 23 de junho de 1960 Lei e códigos para o Estado da Remânia, editado em Mogúncia (29-04-66). Lei estadual de desapropriações de 22 de abril de 1966 México Lei de 23 de novembro de 1963 Brasil Lei de 9 de setembro de 1826 Lei nº 57, de 18 de março de 1836 Decreto nº 353, de 12 de julho de 1845 Regulamento para a execução da Lei nº 816, de 10 de julho do corrente ano Decreto nº 602, de 24 de julho de 1890 Lei e regulamento Decreto nº 4.956, de 9 de setembro de 1903 Regulamento a que se refere o Decreto nº 4.956, desta data Decreto lei nº 1.283, de 18 de maio de 1939 QUINTA PARTE Pequeno repertório de jurisprudência
Descritores:	DESAPROPRIAÇÃO JURISPRUDÊNCIA DIREITO COMPARADO BRASIL LEGISLAÇÃO
Tombo(s):	000587
SCH00002391

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