| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
(043)349:336.22
J82p
|  | Jorge, Alice de Abreu Lima. Poder tributário instrumental : delimitação da competência e dos limites para o seu exercício. Belo Horizonte: 2024. 197 p. |
| 2024. |
Situacao Material
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| 2 | BBL-BH
34
U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 2. 967 p. |
| 2025. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 3 | BBL-BH
34
U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 1. 1038 p. |
| 2025. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 4 | BBL-BH
342.56
M149a
|  | Machado, Alvaro Augusto Lauff. Ativismo judicial : direito e democracia. São Paulo: Noeses. 2022. 297 p. |
| 2022. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 5 | BBL-BH
349:336.22
G774
|  | Grau, Eros Roberto. Porque tenho medo dos juízes : a interpretação/aplicação do direito e os princípios. São Paulo: JusPODIVM. 2025. 208 p. |
| 2025. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 6 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de. A transação em matéria tributária . São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2015. v. 18. 292 p. |
| 2015. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 7 | BBL-BH
349:336.22
T722
|  | Conrado, Paulo Cesar; Araujo, Juliana Furtado Costa (coord.). Transação tributária na prática da Lei nº 13.988/2020 . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2022. 421 p. |
| 2022. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 8 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Galdino, Guilherme. A residência das pessoas jurídicas nos acordos para evitar a dupla tributação . São Paulo: IBDT. 2022. v. 48. 528 p. |
| 2022. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 9 | BBL-BH
(043)349:336.22
M338d
|  | Marinho Neto, José Antonino. Derzi, Misabel Abreu Machado. Discricionariedade administrativa em matéria tributária : a relação fisco-contribuinte a partir do estudo da transação tributária. Belo Horizonte: 2024. 220 p. |
| 2024. |
Situacao Material
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| 10 | BBL-BH
342.76
M149m
|  | Machado, Hugo de Brito. Mandado de segurança em matéria tributária . São Paulo: Malheiros - Juspodivm, 2022. 416 p. |
| 2022. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 11 | BBL-BH
349:336.22
Q384i
|  | Queiroz, Luís Cesar Souza de. Interpretação e aplicação tributárias : contribuições da hermenêutica e de teorias da argumentação. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2021. 445 p. |
| 2021. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 12 | BBL-BH
349:336.22
B833p
|  | Batista Júnior, Onofre Alves. O poder de polícia fiscal : Batista Júnior, Onofre Alves. Belo Horizonte: Malheiros. 2001. 359 p. |
| 2001. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 13 | BBL-BH
340.13
G774e
|  | Grau, Eros Roberto. Ensaio de discurso sobre a interpretação/aplicação do direito . São Paulo: Malheiros, 2006. 286 p. |
| 2006. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 14 | BBL-BH
349:336.221.24
D739p
|  | Dourado, Ana Paula. O princípio da legalidade fiscal : tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre apreciação. Coimbra: Almedina, 2019. 816 p. |
| 2019. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 15 | BBL-BH
342.9
B333t
|  | Batista Júnior, Onofre Alves. Transações administrativas : um contributo ao estudo do contrato administrativo como mecanismo de prevenção e terminação de litígios e como alternativa à atuação administrativa autoritária, no contexto de uma administração pública mais democrática. São Paulo: Quartier Latin , 2007. 575 p. |
| 2007. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 16 | BBL-BH
349:336.221.24
R484p
|  | Ribeiro, Jamir Calili. Princípios jurídicos tributários . Belo Horizonte: D'Plácido Editora. 2015. 384 p. |
| 2015. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 17 | BBL-BH
342
M539
|  | Mendonça, Eduardo Bastos Furtado de. A constitucionalização das finanças públicas no Brasil : devido processo orçamentário e democracia. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. 432 p. |
| 2010. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 18 | BBL-BH
347.9
L435t
|  | Leal, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo : primeiros estudos. Porto Alegre: Editora Síntese, 2000. 299 p. |
| 2000. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 19 | BBL-BH
(043)349:336.225
F683a
|  | Fontes, Juliana Frederico. Derzi, Misabel Abreu Machado. Análise da inserção de norma geral antielisão no ordenamento jurídico brasileiro . 2003. 73 f., enc espiral . |
| 2003. |
Situacao Material
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| 20 | BBL-BH
349:336.22
D598
|  | Maneira, Eduardo. Torres, Heleno Taveira (coord.). Direito tributário e a Constituição : homenagem ao professor Sacha Calmon Navarro Coêlho. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil. 2012. 888 p. |
| 2012. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 21 | BBL-BH
(043)349:336.22:35.077.3
A485c
| | Amaral, Paulo Adyr Dias do. Mendes, Vicente de Paula. Créditos tributários não contenciosos : o problema da supressão do contraditório no processo administrativo tributário. 2009. 420 f., enc. |
| 2009. |
Situacao Material
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| 22 | BBL-BH
(043)342.9
A659m
| | Araújo, Florivaldo Dutra de. Motivação e controle administrativo . 1990. 297 f., enc. |
| 1990. |
Situacao Material
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| 23 | BBL-BH
349:336.22:35.077.3
A485p
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do. Processo administrativo tributário : e o problema da supressão do contraditório. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. 500 p. |
| 2011. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 24 | BBL-BH
342.9
M527c
|  | Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo . São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2012. 1135 p. |
| 2012. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 25 | BBL-BH
342:336.22
B183l
|  | Baleeiro, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. 1377 p. |
| 2010. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 26 | BBL-BH
349:336.233
F981
|  | Gaudêncio, Samuel Carvalho (Coord.). Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.). Fundamentos do PIS e da COFINS : e o regime jurídico da não-cumulatividade. São Paulo: MP Editora, 2007. 494 p. |
| 2007. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 27 | BBL-BH
347.451.031
G963d
| | Guimarães, Flávia Lefèvre. Desconsideração da personalidade jurídica no Código do Consumidor : aspectos processuais. São Paulo: Max Limonad, 1998. 240 p. |
| 1998. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 28 | BBL-BH
339.923
B222m
|  | Baptista, Luiz Olavo. O Mercosul, suas instituições e ordenamento jurídico . São Paulo: LTr, 1998. 272 p. |
| 1998. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 29 | BBL-BH
349:336.22(81)
B183d
| | Baleeiro, Aliomar. Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004. 1063 p.. |
| 2004. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 30 | BBL-BH
(043)349:336.142.2
S462f
| | Seixas Filho, Aurélio Pitanga. A função fiscal . Universidade Federal Fluminense, [s.d.]. 247 f., enc. espiral. |
| [s.d.]. |
Situacao Material
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| 31 | BBL-BH
349:336.22
C689
|  | Alvim, Eduardo Arruda (Colab.). Marins, James (Coord.). Petry, Rodrigo Caramori (Colab.). Guimarães, Alessadra Dabul (Colab.). França, Reginaldo de (Colab.). Coleção tributação em debate: tributação e processo . Curitiba: Editora Juruá, 2002. v. 5 t.1. 185 p. |
| 2002. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 32 | BBL-BH
347.962(063)
C568a
|  | CICLO DE CONFERÊNCIAS PARA JUÍZES FEDERAIS. Anais... . Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários. 1994. v. 5. 93 p. |
| 1994. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 33 | BBL-BH
347.9
L435t
|  | Leal, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo : primeiros estudos. Porto Alegre: Editora Síntese, 1999. 219 p. |
| 1999. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 34 | BBL-BH
342.9
D596d
|  | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988 . São Paulo: Editora Atlas, 1991. 180 p. |
| 1991. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 35 | BBL-BH
349:336.22
A862e
| | Ataliba, Geraldo. Estudos e pareceres sobre direito tributário . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1978. v. 2. 413 p. |
| 1978. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 36 | BBL-BH
349:336.22
N778t
| | Nogueira, Ruy Barbosa. Teoria do lançamento tributário . São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1973. 246 p. |
| 1973. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 37 | BBL-BH
342.9(063)
C749c
| | CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 5. Em memória do Prof. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, 1986, Belo Horizonte, MG. Sundfeld, Carlos Ari. Anais... Discrionariedade e revogação do ato administrativo . Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. 1986. V. 22. 17 p. |
| 1986. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 38 | BBL-BH
349:336.225.611
X3l
|  | Xavier, Alberto. Lançamento : teoria geral do ato do procedimento e do processo tributário. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1997. 632 p. |
| 1997. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 39 | BBL-BH
342.9
M527c
| | Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo . São Paulo: Malheiros Editores . 1998. 665 p. |
| 1998. |
Situacao Material
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LIVRO |
| Consulta [DISCRICIONARIEDADE] realizada com sucesso, sendo 39 registro(s) recuperado(s). |
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