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Material Detalhes (SCH00000916)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 342.9
D596d

Autoria - Pessoal : Di Pietro, Maria Sylvia Zanella.
Título: Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988 / Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Imprenta: São Paulo: Editora Atlas, 1991
Paginação: 180 p
ISBN: 85-224-0738-X
Notas de conteúdo: Inclui biblografia: p. 175-180
Sumário: Princípio da legalidade administrativa
A administração pública no estado de polícia
A administração pública no estado de direito
Discricionariedade administrativa
Conceito
Justificação
A discricionariedade nas três funções do estado
Localização da discricionariedade
Diferentes maneiras de considerar a discricionariedade administrativa
Limitações à discricionariedade administrativa
Princípio da moralidade administrativa
Introdução, significado
Os princípios gerais de direito no direito administrativo
Princípios da razoabilidade
Princípio da supremacia do interesse público
 
Descritores: CONSTITUIÇÃO 1988
BRASIL
LEGISLAÇÃO
DISCRIÇÃO ADMINISTRATIVA
DIREITO ADMINISTRATIVO

Tombo(s): 000920
 
SCH00000916


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