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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001909)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.451.031 G963d
Autoria - Pessoal :	Guimarães, Flávia Lefèvre.
Título:	Desconsideração da personalidade jurídica no Código do Consumidor: aspectos processuais / Flávia Lefèvre Guimarães.
Imprenta:	São Paulo: Max Limonad, 1998
Paginação:	240 p
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [189]-192; acórdãos: p. [195]-228; índice alfabético remissivo: p. [229]-234; índice da legislação citada: p. [235]-240; índice da jurisprudência citada
Sumário:	I. Introdução 1. Origem da teoria da desconsideração da personalidade jurídica 2. O enfoque da personalidade jurídica neste estudo 3. O desenvolvimento da aplicação da teoria no Brasil 4. A legislação brasileira e a desconsideração da pessoa jurídica 4.a O art. 2º, õ 2º, da Consolidação das Leis Trabalhistas 4.b Os arts. 124 e 135, do Código Tributário Nacional 4.c A Lei 9.447/97 e o Decreto-Lei 2.321/87 4.d O art. 50, do Projeto do Código Civil II. A desconsideração da personalidade jurídica no Código do Consumidor 1. O caput do art. 28 1.a Do abuso de direito 1.b Do excesso de poder A teoria da aparência A teoria do ultra vires A teoria dos atos próprios 1.c Do desvio de poder 1.d Falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração 2. O õ 2º, do art. 28 3. O õ 3º, do art. 28 4. O õ 4º, do art. 28 5. O õ 5º, do art. 28 6. Empresa e desconsideração da personalidade jurídica III. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica no Código do Consumidor 1. A legitimidade passiva e a responsabilidade subsidiária 1.a O litisconsórcio facultativo no caso dos grupos societários de direito 1.b O litisconsórcio facultativo no caso dos grupos societários de fato 1.c A hipótese das sociedades coligadas, prevista no õ 4º, do art. 28 do CDC 1. d Legitimidade extraordinária 1.e Litisconsórcio facultativo eventual e cúmulo de demandas 1.f Assistência simples e litisconsorcial e intervenção litisconsorcial voluntária Os parágrafos do art. 28 e a qualidade dos interessados O õ 2º e a responsabilidade subsidiária O õ 3º e as sociedades consorciadas O õ 4º e as sociedades coligadas 2. A coisa julgada 2.a O alcance subjetivo da coisa julgada 2.b A justiça da decisão - art. 55 do Código do Consumidor 2.c Os reflexos do alcance subjetivo da coisa julgada nas hipóteses do art. 28 do Código do Consumidor 2.e A Lei 9.494/97, a Lei da Ação Civil Pública e o Código do Consumidor O Código do Consumidor e a Constituição Federal A Lei 9.494/97 O Código de Defesa do Consumidor e a Lei 7.347/85 Defesa do Consumidor e garantia individual 3. Fraude e figuras afins 3.a Da fraude contra credores e fraude à execução 3.b Desconsideração da pessoa jurídica e fraude contra credores 4. A discricionariedade do juiz para a escolha da determinação ou não da desconsideração da personalidade jurídica 4.a O art. 131, do Código de Processo Civil 4.b Das provas - do ônus da prova 4.c O poder discricionário (=Dever jurídico) IV - Conclusão Acórdãos
Descritores:	CONSUMIDOR BRASIL
Tombo(s):	003309
SCH00001909

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