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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001402)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C689 v.v. 5 t.1
Autoria Sec - Pessoal:	Alvim, Eduardo Arruda (Colab.); Marins, James (Coord.); Petry, Rodrigo Caramori (Colab.); Guimarães, Alessadra Dabul (Colab.); França, Reginaldo de (Colab.).
Título:	Coleção tributação em debate: tributação e processo / coordenação de James Martins; colaboração de Eduardo Alvim, James Marins, Rodrigo Caramori Petry, Alessandra Dabul Guimarães e Reginaldo de França##.
Imprenta:	Curitiba: Editora Juruá, 2002
Paginação:	185 p
Volume:	v. 5 t.1
Série/Coleção:	Coleção Tributação em debate, 5
ISBN:	85-362-0336-6
Notas gerais :	Parte de 6 volumes, divididos em cinco livros (o último com dois volumes), sempre que possível monetemáticos; I - Tributação e Tecnologia; II - Tributação e Meio Ambiente; III - Tributação e Antielisão; IV - Tributação e Sigilo Bancário & Tributação e Terceiro Setor; V - Tributação e Processo Judicial/Tributação e Processo Administrativo
Notas de conteúdo:	Inclui índice alfabético: [107]-109
Sumário:	ALVIM, Eduardo Arruda. Ações natureza tributária: considerações acerca das tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributário). Limitações à concessão de liminares contra o poder público Art. 151 inc. IV do CTN Art. 151 inc. V introduzido pela LC 104/ 2001 O novo art. 170-A e a compensação de tributos Considerações sobre o processo de execução fiscal MARINS, James. Apontamentos sobre procedimentos e processo tributário parte I. O surgimento da lide e seus contornos no direito tributário Atividade administrativa e inquisitoriedade Exigibilidade no âmbito tributário A questão dos honorários de sucumbência no programa Refis A compensação PETRY, Rodrigo Caramori. A medida cautelar em matéria tributária. Características da ação cautelar Tratamento legal da ação cautelar - Procedimento A medida cautelar A concessão liminar da medida cautelar tributária Medidas cautelares tributárias - Panorama geral Questões polêmicas quanto à aplicaabilidade de liminares cautelares em matéria tributária A medida cautelar e a suspensção da exigibilidade do crédito tributário A liminar em ação cautelar e a compensação tributária - Antes e depois da Lei Complementar 104/2001 (que inseriu o art. 170-A no CTN) A liminar em Ação Cautaelar em face da vedação de liminares contra o Poder Público - Inconstitucionalidade GUIMARÃES, Alessandra Dabul. Liminar em mandado de segurança e o novo art. 170-A do CTN. Requisitos necessários à concessão da medida liminar em Mandado de Segurança Liminar em Mandado de Segurança e discricionaridade judicial Recorribilidade em sede de liminar em mandado de segurança Restrições ou vedações impostas pela legislação e entendimento jurisprudencial Multa, juros e correção monetária FRANÇA, Reginaldo de. Medida cautelar fiscal. Natureza jurídica da medida cautelar fiscal Condições para a concessão A indisponibilidade dos bens Eficácia temporal da medida cautelar fiscal Substituição da medida cautelar fiscal por garantia Vícios e inconstitucionalidades da medida cautelar fiscal Resumo sobre a medida cautelar fiscal
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PROCESSO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001413
SCH00001402

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