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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000605)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 N778t
Autoria - Pessoal :	Nogueira, Ruy Barbosa.
Título:	Teoria do lançamento tributário / Ruy Barbosa Nogueira.
Imprenta:	São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1973
Paginação:	246 p
Notas gerais :	Processamento técnico virtual
Sumário:	Normas gerais sobre lançamento tributário Lançamento como parte integrante do estatuto do contribuinte Conceito de lançamento tributário Natureza jurídica do lançamento tributário Função e espécies do lançamento Aspecto subjetivo do lançamento Relação jurídica de lançamento Vinculação legal e livre discricionariedade Revisão do lançamento Lançamento débito fiscal e correção monetária Lançamento decad6encia e prescrição Atividade e meios de determinação do lançamento Auto lançamento Lançamento misto Lançamento de ofício
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	000609
SCH00000605

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