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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000657)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 A862e v.v. 2
Autoria - Pessoal :	Ataliba, Geraldo.
Título:	Estudos e pareceres sobre direito tributário / Geraldo Ataliba.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1978
Paginação:	413 p
Volume:	v. 2
Série/Coleção:	Coleção estudos e pareceres. Direito tributário, 2
Notas gerais :	Obra em 3v
Notas de conteúdo:	Inclui índice alfabético remissivo: p. 353; índice de legislação: p. 399; índice onomástico: p. 409
Sumário:	IPI hipótese de incidência IPI critérios de classificação princípios de interpretação IPI e is conflito de competências tributárias IPI base cálculo. Transferência para depósito fechado valor tributável ISS base imponível ISS base imponível receitas publicidade ISS tributação de serviços profissionais. Exclusão da remuneração como base imponível ICM hipótese incidência bens importados p/ uso próprio ICM não incidência Imposto predial urbano - IPU planta de valores. Taxa de serviços urbanos TRU. Base de cálculo TRU alienação fiduciária Cota de previdência e imposto único FGTS base de cálculo PIS natureza de imposto Taxa de melhoramento dos portos caráter tributário Salário educação natureza tributária Contribuição mero - nomem júris - Fundo aeronáutico constitucionalidade do art. 163 decreto lei 37 de 1966 IPI penalidade tributária. Processo administrativo tributário. Princípios due process of law IR imposto de renda - multa punitiva, redução multa interpretação normas punitivas Procedimento punitivo espontaneidade como excludente de punibilidade Consulta fiscal - condições de eficácia venda a varejo Lançamento procedimento regrado discricionariedade
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	000661
SCH00000657

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