| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH 349:336.22 M149r
|  | Machado Segundo, Hugo de Brito. LC 214/2025 comentada : Reforma Tributária - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). São Paulo: Atlas Jurídico. 2025. 457 p. |
| 2025. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 2 | BBL-BH 349:336.22 A958s
|  | Ávila, Humberto. Segurança jurídica no direito tributário : entre permanência, mudança e realização. São Paulo: Ed.USP. 2009. 807 p. |
| 2009. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 3 | BBL-BH 343:336.22 C837l
|  | Costa, Jorge Gustavo Serra de Macêdo; Assunção, João Victor. A lei de lavagem de capitais segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores . Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2023. 119 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 4 | BBL-BH 347.9 D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : execução. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 5. 1216 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 5 | BBL-BH 347.9 D556c
|  | Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil : introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 1. 991 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 6 | BBL-BH 347.9(81) T388c
|  | Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil . Rio de Janeiro: Forense. 2024. v.3. 1144 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 7 | BBL-BH 349:336.24 S456c
|  | Sehn, Solon. Curso de direito aduaneiro . Rio de Janeiro: Forense, 2022. 609 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 8 | BBL-BH 349:336.226.332 P365i
|  | Pechi, Wagner. IPVA : à luz da Constituição e da Lei Paulista. Curitiba: Juruá, 2022. 219 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 9 | BBL-BH 34(81) S959
|  | Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos . Belo Horizonte: Letramento. 2022. 834 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 10 | BBL-BH 349:336.22 G184n
|  | Gama, Tácio Lacerda. Normas de interpretação no direito tributário : uma proposta dialógica para interpretação, argumentação e fundamentação na sociedade em rede. São Paulo: 2022. 437 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 11 | BBL-BH 347.952 P963
|  | Assis, Araken de; Bruschi, Gilberto Gomes (coord.). Processo de execução e cumprimento da sentença : temas atuais e controvertidos. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2022. v.1. 992 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 12 | BBL-BH 34:631.14 R375c
|  | Reis, Marcus. Crédito rural . Rio de Janeiro: Forense, 2021. 537 p. . |
| 2021. |
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|  LIVRO |
| 13 | BBL-BH 657 C917c
|  | Crepaldi, Silvio Aparecido. Contabilidade rural : uma abordagem decisorial. São Paulo: Atlas, 2019. 428 p. . |
| 2019. |
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|  LIVRO |
| 14 | BBL-BH 378.46:34(09) D439d
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado. Dados para uma História da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais . Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, 1976-7. 2 v.. |
| 1976-7. |
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|  LIVRO |
| 15 | BBL-BH 349:336.226 P498c
|  | Petry, Rodrigo Caramori. Contribuições PIS/PASEP e Cofins : Limites constitucionais da tributação sobre o 'faturamento', a 'receita' e a 'receita operacional' das empresas e outras entidades no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2009. 646 p.. |
| 2009. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 16 | BBL-BH 349:336.22 D579
|  | OLIVEIRA, Ricardo Mariz de; COSTA, Sérgio de Freitas (Coord.). Diálogos póstumos com Alcides Jorge Costa . São Paulo: IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 2017. 408 p.. |
| 2017. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 17 | BBL-BH 347.9 D556c
|  | Didier Jr.; Fredie. Curso de direito processual civil : introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. Salvador: JusPODIVM. 2016. v.1. 799 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 18 | BBL-BH 347.9(81) T388c
|  | Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil : execução forçada, processos nos tribunais, recursos,direito intertemporal. Rio de Janeiro: Forense. 2016. v.3. 1253 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 19 | BBL-BH 34(079) C924p
|  | Cretella Júnior, José. Cretella Neto, José. 1000 perguntas e respostas de direito romano . Rio de Janeiro: Forense, 2002. 144 p. |
| 2002. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 20 | BBL-BH 349:336.22:341 X3d
|  | Xavier, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil . Rio de Janeiro: Forense, 2010. 728 p.. |
| 2010. |
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|  LIVRO |
| 21 | BBL-BH 929 L732t
|  | Lima, Hermes. Tobias Barreto : a época e o homem. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1957. 354 p. |
| 1957. |
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|  LIVRO |
| 22 | BBL-BH 34(079) M777c
|  | Montenegro Filho, Misael. Santos, Vauledir Ribeiro (Coord.). Como se preparar para o exame de ordem : 1ª fase processo civil. São Paulo: Editora Método, 2005. 142 p. |
| 2005. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 23 | BBL-BH 34(079) C924p
|  | Cretella Júnior, José. Cretella Neto, José . 1.000 perguntas e respostas de processo civil . Rio de Janeiro: Forense, 2006. 156 p. |
| 2006. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 24 | BBL-BH 347.9 O482p
|  | Oliveira, Allan Helber de. Vilela, Marcelo Dias Gonçalves. Bonfim, Edilson Mougenot (Coord.). Processo civil 1 : processo de conhecimento. São Paulo: Saraiva, 2005. |
| 2005. |
 Situacao Material
|  |
| 25 | BBL-BH 347.9(81) S237p
|  | Santos, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil . São Paulo: Editora Saraiva, 2004 . v.1 23.ed. 377 p. |
| 2004 . |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 26 | BBL-BH 347.9 L435t
|  | Leal, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo : primeiros estudos. Porto Alegre: Editora Síntese, 2000. 299 p. |
| 2000. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 27 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Marques, Claudia Lima; Miragem, Bruno (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Mandato. Gestão de negócios alheios sem outorga. Mediação. Comissão. Corretagem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v.43. 653 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 28 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Rodrigues Junior, Otavio Luiz; Quarch, Tilman; Guedes, Jefferson Carús (atual.). Tratado de direito privado : Exceções. Direitos mutilados. Exercício dos direitos, pretensões, ações e exceções. Prescrição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 6. 829 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 29 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Leonardo, Rodrigo Xavier (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Direito cambiariforme. Cheque. Direito extraordinário e extracambiariforme. Direito internacional cmbiário e cambiariforme. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 37. 607 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 30 | BBL-BH (043)349:336.22 R846i
|  | Rothamann, Gerd Willi. Inconstitucionalidade múltipla na tributação da importação de serviços : Réquiem ou catarse do sistema tributário nacional?. 2010. 252 f., enc. |
| 2010. |
 Situacao Material
|  |
| 31 | BBL-BH (043)349.6:336.22 O482d
|  | Oliveira, José Marcos Domingues de . Tributação e meio ambiente : proporcionalidade, tipicidade aberta, afetação da receita. 1995. 138 f., enc. espiral. |
| 1995. |
 Situacao Material
|  |
| 32 | BBL-BH (043)349.3:342 V617l
|  | Vianna, João Ernesto Aragonés. Limitaçõs constitucionais à instituição de contribuições de seguridade social . 2006. 189 f., enc. . |
| 2006. |
 Situacao Material
|  |
| 33 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Tepedino, Gustavo (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Denúncia. Revogação. Reconhecimento. Promessas unilaterais. Traspasso bancário. Promessa de recompensa. Concurso. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 31. 522 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 34 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Nery Jr., Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Efeitos das dívidas e das obJuros. Extinção das dívidas e obrigações. Adimplemento. Arras. Liquidação. Depósito em consignação para adimplemento. Alienação para liberação. Adimplemento com sub-rogação. Imputação. Compensação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 24. 651 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 35 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Bezerra Filho, Manoel Justino (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Administração da massa falencial. Restituiçõs e vindicações. Verificação de créditos. Classificação de créditos. Inquérito judicial. Liquidação. Extinção das obrigações. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 29. 555 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 36 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Bezerra Filho, Manoel Justino (atual.). Tratado de direito privado : Concurso de credores em geral. Privilégios. Concurso de credores civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 27. 586 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 37 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Bezerra Filho, Manoel Justino (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Falência. Caracterização da falênica e decretação da falência. Efeitos jurídicos da decretação da falência. Declaração de ineficácia relativa de atos do falido. Ação revocatória falencial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 28. 589 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 38 | BBL-BH 342.9:336.22 M664l
|  | Minhoto Junior, Alcebíades da Silva. Limites típicos na ação administrativa em matéria tributária . São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1977. 81 p. |
| 1977. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 39 | BBL-BH 343.1 M357t
|  | Marques, José Frederico. Tratado de direito processual penal : da ação penal, do processo penal e do procedimento. São Paulo: Editora Saraiva, 1980. v. 2. 370 p. |
| 1980. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 40 | BBL-BH 349.2 A553d
|  | Andrade, Dárcio Guimarães de. Direito do trabalho para concursos e atividade profissional . Belo Horizonte: Sofrage Editora e gráfica Ltda, [s.d.]. 289 p. |
| [s.d.]. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 41 | BBL-BH 347.9(81) S237p
|  | Santos, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil : adaptadas ao novo código de processo civil. São Paulo: Editora Saraiva, 1978. v.1 6.ed. 318 p. |
| 1978. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 42 | BBL-BH 343.2(81) J585c
|  | Jesus, Damásio E. de. Direito penal : parte geral. São Paulo: Editora Saraiva, 1988. v. 1. 658 p. |
| 1988. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 43 | BBL-BH 343.2(81) B624t
|  | Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal : parte geral. São Paulo: Editora Saraiva, 2003 8.ed. v. 1 . 748 p. |
| 2003 8.ed. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 44 | BBL-BH 347 F565d
|  | Fiuza, César. Direito Civil : curso completo. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora , 1998. 740 p. |
| 1998. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 45 | BBL-BH 347.9(81)(094.4) N518r
|  | Neves, Daniel Amorim Assumpção. Ramos, Glauco Gumerato. Freire, Rodrigo da Cunha Lima. Mazzei, Rodrigo. Reforma do CPC2 : leis 11.382, 2006 e 11.341, 2006. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. 654 p. |
| 2007. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 46 | BBL-BH 349:336.22 B271m
|  | Barreirinhas, Robinson Sakiyama. Manual de direito tributário . Rio de Janeiro: Editora Forense , 2009. 671 p. |
| 2009. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 47 | BBL-BH 349:336.226.33 B862p
|  | Brito, Edvaldo Pereira de . Problemas jurídicos do ICM . Salvador: Legislação e Jurisprudência Fiscal, 1974. 105 p. |
| 1974. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 48 | BBL-BH 349.2:347.9 L533c
|  | Leite, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho . São Paulo: Editora LTr, 2007. 1216 p. |
| 2007. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 49 | BBL-BH 347 F565d
|  | Fiuza, César. Direito Civil : curso completo. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora, 2001. 704 p. |
| 2001. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 50 | BBL-BH 347.51 S586r
|  | Silva, Wilson Melo da. Responsabilidade sem culpa e socialização do risco . Belo Horizonte: Editora Bernardo Alvares, 1961. 378 p. |
| 1961. |
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|  LIVRO |
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