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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003589)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	343:336.22 C837l
Autoria - Pessoal :	Costa, Jorge Gustavo Serra de Macêdo; Assunção, João Victor.
Título:	A lei de lavagem de capitais segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores / Costa, Jorge Gustavo Serra de Macêdo; Assunção, João Victor.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023
Paginação:	119 p
ISBN:	978-85-519-2591-1
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 113-119
Sumário:	Introdução. p.7 Parte I – Direito material: tipicidade objetiva e subjetiva do crime de lavagem de capitais. p.15 1. Conceito e fases do crime de lavagem de capitais. p.15 2. Figuras típicas da Lei de Lavagem de Capitais: caput, §1°, incisos I a III, e §2°, incisos I e II, todos do art. 1° da Lei 9.613/98. p.21 2.1 Tipicidade objetiva das figuras típicas de lavagem de capitais. p.21 2.2 Dolo e imputação subjetiva no crime de lavagem de capitais. p.27 3. Outros aspectos relevantes do crime de lavagem de capitais, segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores. p.44 3.1 Concurso de crimes, concurso aparente de normas e autolavagem. p.44 3.2 Natureza do crime de lavagem de capitais e momento de consumação. p.69 Parte II – Alguns aspectos processuais da lei de Lavagem de Capitais. p.79 1. Justa causa relacionada ao crime de lavagem de capitais e autonomia (relativa) quanto à infração penal antecedente. p.79 2. Medidas cautelares assecuratórias na Lei de Lavagem de Capitais. p.91 Parte III – Pessoas físicas e jurídicas obrigadas e os deveres de cuidado estabelecidos pela Lei de Lavagem de Capitais. p.99 Considerações finais. p.111
Descritores:	LAVAGEM DE DINHEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL JURISPRUDÊNCIA BRASIL
Tombo(s):	004018
SCH0000003589

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