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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002128)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.33 B862p
Autoria - Pessoal :	Brito, Edvaldo Pereira de .
Título:	Problemas jurídicos do ICM / Edvaldo Pereira de Brito.
Imprenta:	Salvador: Legislação e Jurisprudência Fiscal, 1974
Paginação:	105 p
Notas gerais :	Dissertação apresentada para concurso para provimento do cargo de professor assistente da Universidade Federal da Bahia - Departamento II da Faculdade de Direito
Sumário:	A relação jurídica A relação jurídica. Noção - Classificação A relação jurídica tributária. Noção - Características gerais Relação tributária 'stricto sensu' A realação jurídica tributária do ICM Generalidade Os tributos. Noção - Os tributos. Espécies e sub-espécies Caracterização do ICM - Origens Características do ICM O pressuposto de fato na relação jurídica do ICM - Generalidades O pressuposto de fato na relação jurídica do ICM e a legislação financeira federal nacional O pressuposto de fato na relação jurídica do ICM e as legislações tributárias regionais
Descritores:	ICM IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA TRIBUTO ESTADUAL
Tombo(s):	000770
SCH00002128

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