Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003616)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 M149r
Autoria - Pessoal :	Machado Segundo, Hugo de Brito.
Título:	LC 214/2025 comentada: Reforma Tributária - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS) / Hugo de Brito Machado Segundo.
Imprenta:	São Paulo: Atlas Jurídico, 2025
Paginação:	457 p
ISBN:	978-65-5977-711-2
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: [455]-457
Sumário:	Livro I – Do imposto sobre bens e serviços (IBS) e da contribuição social sobre bens e serviços (CBS) (arts. 1º a 408) Título I – Das normas gerais do IBS e da CBS (arts. 1º a 83) Capítulo I – Disposições preliminares (arts. 1º a 3º) Capítulo II – Do IBS e da CBS sobre operações com bens e serviços (arts. 4º a 57) Capítulo III – Da operacionalização do IBS e da CBS (arts. 58 a 62) Capítulo IV – Do IBS e da CBS sobre importações (arts. 63 a 78) Capítulo V – Do IBS e da CBS sobre exportações (arts. 79 a 83) Título II – Dos regimes aduaneiros especiais e dos regimes de bagagem, de remessas internacionais e de fornecimento de combustível para aeronaves em tráfego internacional (arts. 84 a 111) Capítulo I – Dos regimes aduaneiros especiais (arts. 84 a 98) Capítulo II – Das zonas de processamento de exportação (arts. 99 a 104) Capítulo III – Dos regimes dos bens de capital (arts. 105 a 111) Título III – Da devolução personalizada do IBS e da CBS (cashback) e da cesta básica nacional de alimentos (arts. 112 a 125) Capítulo I – Da devolução personalizada do IBS e da CBS (cashback) (arts. 112 a 124) Capítulo II – Da cesta básica nacional de alimentos (art. 125) Título IV – Dos regimes diferenciados do IBS e da CBS (arts. 126 a 171) Capítulo I – Disposições gerais (art. 126) Capítulo II – Da redução em trinta por cento das alíquotas do IBS e da CBS (art. 127) Capítulo III – Da redução em sessenta por cento das alíquotas do IBS e da CBS (arts. 128 a 142) Capítulo IV – Da redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS (arts. 143 a 156) Capítulo V – Do transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano (ART. 157) Capítulo VI – Da reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística (arts. 158 a 163) Capítulo VII – Do produtor rural e do produtor rural integrado não contribuinte (arts. 164 a 168) Capítulo VIII – Do transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte (ART. 169) Capítulo IX – Dos resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa adquiridos de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular (art. 170) Capítulo X – Dos bens móveis usados adquiridos de pessoa física não contribuinte para revenda (art. 171) Título V – Dos regimes específicos do IBS e da CBS (arts. 172 a 307) Capítulo I – Dos combustíveis (arts. 172 a 180) Capítulo II – Dos serviços financeiros (arts. 181 a 233) Capítulo III – Dos planos de assistência à saúde (arts. 234 a 243) Capítulo IV – Dos concursos de prognósticos (arts. 244 a 250) Capítulo V – Dos bens imóveis (arts. 251 a 270) Capítulo VI – Das sociedades cooperativas (arts. 271 e 272) Capítulo VII – Dos bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de turismo (ARTS. 273 A 291) Capítulo VIII – Da sociedade anônima do futebol – SAF (arts. 292 a 296) Capítulo IX – Das missões diplomáticas, repartições consulares e operações alcançadas por tratado internacional (arts. 297 a 299) Capítulo X – Disposições comuns aos regimes específicos (arts. 300 a 307) Título VI – Dos regimes diferenciados da CBS (arts. 308 a 316) Capítulo I – Do programa universidade para todos – PROUNI (art. 308) Capítulo II – Do regime automotivo (arts. 309 a 316) Título VII – Da administração do IBS e da CBS (arts. 317 a 341) Capítulo I – Do regulamento do IBS e da CBS (art. 317) Capítulo II – Da harmonização do IBS e da CBS (arts. 318 a 323) Capítulo III – Da fiscalização e do lançamento de ofício (arts. 324 a 341) Título VIII – Da transição para o IBS e para a CBS (arts. 342 a 408) Capítulo I – Da fixação das alíquotas durante a transição (arts. 342 a 370) Capítulo II – Do limite para redução das alíquotas do IBS de 2029 a 2077 (art. 371) Capítulo III – Da transição aplicável ao regime de compras governamentais (art. 372) Capítulo IV – Do reequilíbrio de contratos administrativos (arts. 373 a 377) Capítulo V – Da utilização do saldo credor do PIS e da COFINS (arts. 378 a 383) Capítulo VI – Dos critérios, limites e procedimentos relativos à compensação de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais do ICMS (arts. 384 a 405) Capítulo VII – Da transição aplicável aos bens de capital (arts. 406 e 407) Capítulo VIII – Disposições finais (art. 408) Livro II – Do imposto seletivo (arts. 409 a 438) Título I – Disposições preliminares (arts. 409 a 411) Título II – Das normas gerais do imposto seletivo (arts. 412 a 433) Capítulo I – Do momento de ocorrência do fato gerador (art. 412) Capítulo II – Da não incidência (art. 413) Capítulo III – Da base de cálculo (arts. 414 a 418) Capítulo IV – Das alíquotas (arts. 419 a 423) Capítulo V – Da sujeição passiva (arts. 424 e 425) Capítulo VI – Da empresa comercial exportadora (arts. 426 e 427) Capítulo VII – Da pena de perdimento (arts. 428 e 429) Capítulo VIII – Da apuração (arts. 430 e 431) Capítulo IX – Do pagamento (arts. 432 e 433) Título III – Do imposto seletivo sobre importações (arts. 434 e 435) Título IV – Disposições finais (arts. 436 a 438) Livro III – Das demais disposições (arts. 439 a 544) Título I – Da Zona Franca de Manaus, das áreas de livre comércio e da devolução do IBS e da CBS ao turista estrangeiro (arts. 439 a 471) Capítulo I – DA Zona Franca de Manaus (arts. 439 a 457) Capítulo II – Das áreas de livre comércio (arts. 458 a 470) Capítulo III – Da devolução do IBS e da CBS ao turista estrangeiro (art. 471) Título II – Das compras governamentais (arts. 472 e 473) Título III – Disposições transitórias (arts. 474 a 490) Capítulo I – Da avaliação quinquenal (arts. 475 E 476) Capítulo II – Da compensação de eventual redução do montante entregue nos termos do art. 159, Incisos I e II, da constituição federal em razão da substituição do IPI pelo imposto seletivo (arts. 477 a 479) Capítulo III – Do comitê gestor do IBS (arts. 480 a 484) Capítulo IV – Do período de transição das operações com bens imóveis (arts. 485 a 490) Título IV – Disposições finais (arts. 491 a 544) Anexos (online) Referências bibliográficas
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO REFORMA TRIBUTÁRIA IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS(IBS) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS(CBS) IMPOSTO SELETIVO(IS)
Tombo(s):	004044
SCH0000003616

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: