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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003596)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 A958s
Autoria - Pessoal :	Ávila, Humberto.
Título:	Segurança jurídica no direito tributário: entre permanência, mudança e realização / Ávila, Humberto.
Imprenta:	São Paulo: Ed.USP, 2009
Paginação:	807 p
Notas gerais :	Tese apresentada para o concurso de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Titular do Departamento de Direito Econômico e Financeiro, área de Direito Tributário, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Publicação em cópia xerox encadernação em espiral
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 769-807
Sumário:	Considerações introdutórias. p.33 Primeira parte: Definição de segurança jurídico-tributária. p.101 Título 1. Significação da segurança jurídica. p.105 Capítulo 1 – Segurança não-jurídica. p.106 Capítulo 2 – Segurança jurídica. p.110 Título 2. Fundamentação da segurança jurídica. p.203 Capítulo 1 – Os fundamentos na superestrutura constitucional. p.211 Capítulo 2 – Os fundamentos na estrutura constitucional. p.215 Título 3. Conceituação da segurança jurídica. p.267 Capítulo 1 – Conceito de segurança jurídica. p.268 Capítulo 2 – Conceito de segurança jurídico-tributária. p.302 Segunda parte: Conteúdo e eficácia da segurança jurídico-tributária. p.307 Título 1. Conteúdo da segurança jurídica. p.311 Capítulo 1 – Dimensão estática. p.321 Capítulo 2 – Dimensão dinâmica. p.366 Título 2. Eficácia da segurança jurídica. p.693 Capítulo 1 – Função normativa. p.697 Capítulo 2 - Força normativa. p.706 Conclusões e teses. p.729
Descritores:	SEGURANÇA JURÍDICA DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL
Tombo(s):	004026
SCH0000003596

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