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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002727)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349.6:336.22 O482d
○ Autoria - Pessoal :	Oliveira, José Marcos Domingues de .
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito.
○ Título:	Tributação e meio ambiente: proporcionalidade, tipicidade aberta, afetação da receita / Oliveira, José Marcos Domingues de; orientação .
○ Imprenta:	, 1995
○ Paginação:	138 f., enc. espiral
○ Notas gerais :	Orientadora:
○ Notas de tese:	Tese (concurso público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, 1995
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 128-137
○ Sumário:	I - Introdução II - O Estado como promotor da preservação ambiental - Princípio do poluidor-pagador III - Os tributos e a defesa do meio ambiente. A extrafiscalidade IV - Proporcionalidade, legalidade e tipicidade V - Proprocionalidade e afetação da receita VI - considerações finais VII - Conclusões
○ Descritores:	DIREITO FINANCEIRO DISSERTAÇÃO
○ Tombo(s):	002950
SCH00002727

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