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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002727)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349.6:336.22 O482d
Autoria - Pessoal :	Oliveira, José Marcos Domingues de .
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito.
Título:	Tributação e meio ambiente: proporcionalidade, tipicidade aberta, afetação da receita / Oliveira, José Marcos Domingues de; orientação .
Imprenta:	, 1995
Paginação:	138 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientadora:
Notas de tese:	Tese (concurso público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, 1995
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 128-137
Sumário:	I - Introdução II - O Estado como promotor da preservação ambiental - Princípio do poluidor-pagador III - Os tributos e a defesa do meio ambiente. A extrafiscalidade IV - Proporcionalidade, legalidade e tipicidade V - Proprocionalidade e afetação da receita VI - considerações finais VII - Conclusões
Descritores:	DIREITO FINANCEIRO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	002950
SCH00002727

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