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Consulta [ADMINISTRACAO MUNICIPAL] realizada com sucesso, sendo 53 registro(s) recuperado(s).

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BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2022. 627 p.

2022.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2020. 624 p.

2020.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.226.4
M277i

Mangieri, Francisco Ramos. ISS : teoria - prática - questões polêmicas. São Paulo: Edipro, 2019. 383 p.

2019.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22(81)
B183d

Baleeiro, Aliomar. Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário brasileiro : CTN comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 1569 p.

2018.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22
G393

PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de (Coord.). Gestão tributária municipal e tributos municipais . São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. 5. 429 p.

2015.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22
G393

Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Macedo, Alberto; Araújo, Wilson José de (Coord.). Gestão tributária municipal e tributos municipais . São Paulo: Quartier Latin, 2014. v. 4. 614 p .

2014.

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LIVRO

BBL-BH
34
E828

Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier : economia, finanças públicas e direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2013. v. 1. 892 p.

2013.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22
G393

Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Macedo, Alberto; Araújo, Wilson José de (Coord.). Gestão tributária municipal e tributos municipais . São Paulo: Editora Quartier Latin, 2012. v. 2. 400 p.

2012.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22(81)
B183d

Baleeiro, Aliomar. Derzi, Misabel Abreu Machado (Atual.). Direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2015. 1584 p.

2015.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22(81)
M994r

Máximo Neto. Sílvia, Rhéa. Raízes históricas do tributo brasileiro : uma visão crítica do sistema tributário nacional. 1977. 117 f., enc. espiral.

1977.

Situacao Material

BBL-BH
349:336.22(81)
B183d

Baleeiro, Aliomar. Derzi, Misabel Abreu Machado (Atual.). Direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013. 1575 p.

2013.

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LIVRO

BBL-BH
(043)347.952:336.2
A659e

Araújo, Natália Campos. Batista Júnior, Onofre Alves. Extinção da execução fiscal de valor ínfimo e ausência de lei específica do ente tributante . 2011. 26 f., enc.

2011.

Situacao Material

BBL-BH
349:336.22
P332c

Paulsen, Leandro. Curso de direito tributário : completo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012. 372 p.

2012.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.226(815.11)
B452c

Belo Horizonte. Consolidação da legislação tributária do município de Belo Horizonte . Belo Horizonte: Organizações Leurys Ltda, c1998.

c1998.

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LIVRO

BBL-BH
352(815.1)
M663o

Minas Gerais. Organização municipal do Estado de Minas Gerais : Lei complementar nº 3. Belo Horizonte: IMAM, 1982. 109 p.

1982.

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LIVRO

BBL-BH
352(815.1)
I55l

Inhapim. Lei orgância do município de Inhapim . Inhapim - MG: [s.n.], [1990]. 55 p.

[1990].

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LIVRO

BBL-BH
347.9:336.22
D598

Direito processual tributário : a dinâmica da interpretação:estudos em homenagem ao professor Dejalma de Campos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. 333 p.

2008.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22(81)
T776

Moreira, João Batista. Tratado de direito tributário brasileiro : a Constituição de melhoria e a imposição da valorização imobiliária. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1981. v. 8. 662 p.

1981.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.226
M317m

Marchezin, Glauco. Azevedo, Osmar Reis de. Concórdia, Renato Mendes. Manual prático de retenção de impostos e contribuições : como a fonte pagadora deve descontar: IR, INSS, ISS, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, CIDE. São Paulo: IOB Informações objetivas publicações jurídicas Ltda, 2008. 542 p.

2008.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : impostos municipais e contribuições. São Paulo: Editora Revisa dos Tribunais, 2011. v. 5. 1216 p.

2011.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22
A849r

Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Revista internacional de Direito tributário . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2007. v. 7. 461 p.

2007.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342.24(430.1)
F293

Jung, Winfried (Resp.). O federalismo na Alemanha . São Paulo: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung, 1995. 267 p.

1995.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.233
F981

Gaudêncio, Samuel Carvalho (Coord.). Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.). Fundamentos do PIS e da COFINS : e o regime jurídico da não-cumulatividade. São Paulo: MP Editora, 2007. 494 p.

2007.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
(043)342.9
C331r

Carvalho, Raquel Melo Urbano de. Baracho, José Alfredo de Oliveira . Reforma administrativa e organizações sociais . 2001. 545 f., enc.

2001.

Situacao Material

BBL-BH
349:336.027(81)
I36

Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.). Eali, André (Coord.). Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.). Incentivos fiscais : questões pontuais nas esferas federal, estadual e municipal. São Paulo: MP Editora, 2007. 366 p.

2007.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22
A849r

Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Derzi, Misabel Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler (coord.). Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Editora Del Rey. 2005. v. 4. 620 p.

2005.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
34.08
M732

Castro, José Nilo de. A CPI municipal . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1994. v. 5. 142 p.

1994.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22
D598

Souza, Arivaldo Santos de; Santos, Guilherme; Machado; Hugo de Brito; Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.). Direito tributário : estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito. São Paulo: Editora Atlas, 2014. 945 p.

2014.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22
G393

Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Macedo, Alberto; Araújo, Wilson José de (Coord.). Gestão tributária municipal e tributos municipais . São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2013. v. 3. 422 p.

2013.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342(81)
S586c

Silva, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989. 752 p.

1989.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.226
C837r

Costa, Alessandra Souza. Geovanini, Daniela. Oliveira, Fabio Rodrigues de. Ono, Juliana Mayumi Oshiro. Almeida, Vanessa Miranda de Mello Pereira de. Retenções na fonte de impostos e contribuições : guia prático. São Paulo: Fiscosoft Editora Ltda, 2011. 575 p.

2011.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22(81)
A485d

Amaro, Luciano. Direito tributário brasileiro . São Paulo: Editora Saraiva, 2005. 512 p.

2005.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22
A849r

Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Del Rey Editora. 2006. v. 6. 700 p.

2006.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22(81)
A485d

Amaro, Luciano. Direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Saraiva, 2004. 493 p.

2004.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22(813.8)(094.4)
C386

Silva, Guacira Lêda (Org.). Melo, Karla Borges de (Org.). Gomes, Maria de Fátima (Org.). Código tributário e de rendas do município do Salvador anotado : lei 4.279 de 1990, atualizado até 2003. Salvador: CETEAD - Centro Educacional de Tecnologia em Administração, 2003. 361 p.

2003.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
711.4
M386r

Martins, Ives Gandra da Silva(Coord.). Colausuonno, Miguel (Coord.). Regiões Metropolitanas . São Paulo: Editora Resenha Universitária, 1978. 225 p.

1978.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22
F363d

Fernandes, Edison Carlos . Direito tributário municipal : doutrina, jurisprudência. Curitiba: Editora Juruá, 2002. 191 p.

2002.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342.9
D598

Direito administrativo contabilidade e administração pública . São Paulo: IOB, 1997. 66 p.

1997.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342.9
M538d

Mendes Júnior, Onofre. Direito administrativo . Belo Horizonte: Editora Bernardo Álvares, 1961. 325 p.

1961.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22(81)
B183d

Baleeiro, Aliomar. Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999. 1063 p.

1999.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22(81)(094.4)
P126c

Paes, Paulo Roberto Tavares. Comentários ao código tributário nacional . São Paulo: Editora Saraiva, 1981. 386 p.

1981.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.23
A282r

Aguiar, Joaquim Castro. Regime jurídico das taxas municipais . Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos Editora, 1982. 102 p.

1982.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.23
S586t

Silva, Edgard Neves da. Taxas base de cálculo e alíquotas : taxa de conservação de estradas municipais. São Paulo: Fundação Prefeito Faria Lima, CEPAM, 1981. 36 p.

1981.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22(815.11)
G963l

Belo Horizonte. Guimarães, Marina Campos; Almeida, Valdir Rodrigues de (Coord.). Legislação tributária e Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte . Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora , 1995. 437 p.

1995.

Situacao Material

LIVRO

BC
349:336.22(81)
T776

Machado, Celso Cordeiro. Tratado de Direito Tributário Brasileiro : garantias, preferências e privilégios do crédito tributário; administração tributária; dívida ativa tributária; certidões negativas; prazos; crimes de sonegação fiscal. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1984. v.6. 350 p.

1984.

Situacao Material

LIVRO

BC
349:336.22(81)
T776

Torres, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Tributário Brasileiro : sistemas constitucionais tributários. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1986. v.2 t.2. 876 p.

1986.

Situacao Material

LIVRO

BC
349:336.22(81)
T776

Nascimento, A. Theodoro. Tratado de Direito Tributário Brasileiro : preços, taxas e parafiscalidade. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1977. v.7. 487 p.

1977.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342.9(063)
C749o

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 5. Em memória do Prof. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, 1986, Belo Horizonte, MG. Reis, Élcio. Anais... A organização municipal variável . Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. 1986. v. 30. 17 p.

1986.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342.9(063)
C749l

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 5. Em memória do Prof. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, 1986, Belo Horizonte, MG. Rigolin, Ivan Barbosa. Anais... Leis eleitorais invasão da competência administrativa dos Estados e Municípios . Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. 1986. v. 33. 7 p.

1986.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
352(063)
E562a

ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS, 21., 1995, Belo Horizonte. Anais... . Belo Horizonte: 1995. 391 p.

1995.

Situacao Material

LIVRO

Consulta [ADMINISTRACAO MUNICIPAL] realizada com sucesso, sendo 53 registro(s) recuperado(s).

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