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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002013)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 A849r v.v. 7
Autoria - Entidade:	Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Título:	Revista internacional de Direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2007
Paginação:	461 p
Volume:	v. 7
ISBN:	978-85-7308-940-0
Notas gerais :	Rev.Inter. de Dir. Tribut., Belo Horizonte, v.7, jan./jun. 2007
Notas de conteúdo:	Inclui notas explicativas e bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	Parte I Artigos/Doutrina 1. LESSA, Donovan Mazza. Do crédito prêmio de IPI e de seu aproveitamento após a Lei n. 11.051/04. p. 3 2. DOMINGUES, José Marcos. O desvio de finalidade das contribuições e o seu controle tributário e orçamentário no direito brasileiro. p. 25 3. CAMARGOS, Luciano Dias Bicalho. A contribuição para o INCRA e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. p. 87 4. SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes de. Processo tributário na França: a garantia do contraditório. Algumas comparações com o sistema brasileiro. p. 107 Parte II 2º Relatório da Comissão permanente de Simplificação e Revisão da Legislação Tributária ao Prefeito do Município de Belo Horizonte. 1. O Imposto Sobre a prestação de Serviços de Qualquer Natureza p. 195 Parte I – Introdução p. 207 Primeiro capítulo: A comissão permanente de simplificação e revisão da legislação tributária do Município de Belo Horizonte p. 207 Segundo capítulo: O tema escolhido e os problemas contemporâneos da administração do imposto p. 209 Parte II – Dados para um diagnóstico dos principais problemas da administração do ISSQN p. 221 Primeiro capítulo: O perfil da arrecadação do ISSQN nos municípios p. 222 Segundo capítulo: Vazamentos da receita p. 283 Terceiro capítulo: Limitações impostas à competência municipal na instituição e cobrança do ISSQN p. 314 Quarto capítulo: Conclusões parciais p. 404 Parte III – Justiça tributária e carga fiscal p. 409 Primeiro capítulo: A carga tributária do ISSQN geral e relativa p. 409 Segundo capítulo: A renúncia fiscal. As exonerações das exportações e o peso dos tributos federais e estaduais nas despesas dos Municípios p. 412 Terceiro capítulo: Conclusões parciais e recomendações p. 422 Parte IV – A tributação do comércio eletrônico – Tendências contemporâneas p. 425 Parte V – Conclusões e propostas sugeridas pela comissão p. 447
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	002035 002399 002400
SCH00002013

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