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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000427)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BC
Classificação :	349:336.22(81) T776 v.v.7
Autoria - Pessoal :	Nascimento, A. Theodoro.
Título:	Tratado de Direito Tributário Brasileiro: preços, taxas e parafiscalidade / A.Theodoro Nascimento; coordenação de Aliomar Baleeiro.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1977
Paginação:	487 p
Volume:	v.7
Notas de conteúdo:	Conteúdo completo:; Volume I: Ruy Barbosa Nogueira: O direito financeiro e o direito tributário no quadro do direito público - Formação histórica do direito tributário - Codificação - Autonomia - Conexão com a economia política, ciência das finanças e política fiscal - Divisões do direito financeiro - Legislação tributária - Fontes do direito tributário - Aplicação e integração; Volume II - Tomo I: Carlos da Rocha Guimarães: O direito constitucional tributário do Brasil - Os princípios básicos e as limitações constitucionais ao poder de tributar - Tomo II: Ricardo Lobo Torres: O sistema tributário da Constituição - Tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais - Empréstimo compulsório na Constituição e no CTN - Competência tributária; Volume III: Alberto Pinheiro Xavier: Teoria da obrigação tributária - Obrigação principal e acessória - Caráter ex lege - O fato gerador - Sujeito ativo e passivo - Solidariedade - Capacidade - Domicílio; Volume IV : José Souto Maior Borges: Lançamento tributário; Volume V: Flávio Bauer Novelli: Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário - Lei Complementar; Volume VI: Celso Cordeiro Machado: Garantias e privilégios do crédito tributário; fraude e preferências, etc. - Administração tributaria; dívida ativa, certidões negativas - Fazenda pública - prazos, etc; Volume VII: A. Theodoro Nascimento:Taxas e contribuições especiais - Constituição Federal - Distinção entre taxas e preços - Preços compulsórios por Lei - Exame das taxas na legislação Federal, Estadual e Municipal - Jurisprudência - Pedágios - Emolumentos; Volume VIII: João Baptista Moreira: A contribuição de melhoria e a imposição da valorização imobiliária, com especial 'enfoque da contribuição de melhoria no direito alemão' - Legislação - Jurisprudência - Doutrina; Volume IX: Paulo de Barros Carvalho: IPI e demais impostos federais (art. 21 da CF), exceto imposto de renda e de guerra; Volume X: Antonio Roberto Sampaio Dória: ICM dos Estados-Membros e do Distrito Federal; Volume XI: J. E. Monteiro de Barros: Imposto de Renda e proventos - Impostos extraordinários de guerra; Volume XII: Geraldo Ataliba e Aires Fernandino Barreto: Imposto municipal de serviços; Volume XIII: José Carlos Barbosa Moreira: As garantias da justiça na função tributária - O processo administrativo tributário - Cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública - A anulação judicial do lançamento - A ação restitutória de indébito fiscal.; Inclui índice alfabético de autores e assuntos: p.[475-481; índice da matéria: p.[483]-487
Sumário:	A. Theodoro Nascimento:Taxas e contribuições especiais Constituição Federal Distinção entre taxas e preços Preços compulsórios por Lei Exame das taxas na legislação Federal, Estadual e Municipal Jurisprudência Pedágios Emolumentos
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL
Tombo(s):	000432
SCH00000427

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