Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00000541) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.23 A282r |
| Autoria - Pessoal : | Aguiar, Joaquim Castro. |
| Título: | Regime jurídico das taxas municipais / Joaquim Castro Aguiar; prefácio de Diogo Lordello de Mello. |
| Imprenta: | Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos Editora, 1982 |
| Paginação: | 102 p |
| ISBN: | 85-216-0161-1 |
| Notas gerais : | Co-edição de IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia em notas de rodapé |
| Sumário: | Tributo Características da taxa como tributo A taxa como espécie de tributo Taxas de polícia Taxas de serviços Taxas e preços Princípios constitucionais tributários Competência para instituir taxas Relação jurídica tributária Imunidade e isenção Taxas municipais de polícia Taxas municipais de serviços Taxas municipais de constitucionalidade duvidosa |
| Descritores: | TAXA MUNICIPAL TAXA TRIBUTO MUNICIPAL |
| Tombo(s): | 000545 |
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