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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001497)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(813.8)(094.4) C386
Autoria Sec - Pessoal:	Silva, Guacira Lêda (Org.); Melo, Karla Borges de (Org.); Gomes, Maria de Fátima (Org.).
Título:	Código tributário e de rendas do município do Salvador anotado: lei 4.279 de 1990, atualizado até 2003 / organização de Guacira Lêda Silva; Karla Borges de Melo e Maria; de Fátima Gomes; apresentação de Altamiro Ca stilho de Almeida Filho.
Imprenta:	Salvador: CETEAD - Centro Educacional de Tecnologia em Administração, 2003
Paginação:	361 p
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Código tributário e de rendas do município de Salvador Lei n. 4279/90 Das disposições gerais Das isenções municipais Das infrações e penalidades Do processo administrativo fiscal Dos impostos municipais Do imposto sobre serviços de qualquer natureza Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos Do imposto sobre a transmissão de bens imóveis Do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana Das taxas municipais Da taxa de licença para exploração de atividade em logradouros públicos Taxa de licença execução obras e urbanização áreas particulares Da taxa de fiscalização do funcionamento Das taxas pela utilização de serviços públicos Da contribuição de melhoria Das rendas diversas Da administração tributária Do conselho municipal de contribuintes Das certidões negativas - da dívida ativa Das diposições finais e transitórias Leis
Descritores:	CÓDIGO TRIBUTÁRIO SALVADOR IMPOSTO MUNICIPAL TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL LEGISLAÇÃO LEI N. 4.279. DE 29 DE DEZEMBRO DE 1990
Tombo(s):	001509 002362
SCH00001497

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