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| Material | Detalhes (SCH00001921) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 34.08 M732 v.v. 5 |
| Autoria - Pessoal : | Castro, José Nilo de. |
| Título: | A CPI municipal / José Nilo de Castro. |
| Imprenta: | Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1994 |
| Paginação: | 142 p |
| Volume: | v. 5 |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. 139-142 |
| Sumário: | Origem e fundamentos da CPI municipal Poderes da CPI municipal Limites da CPI municipal Aspectos procedimentais da CPI municipal Controle judicial dos atos da CPI municipal Considerações finais Anexos Rotina dos trabalhos de uma CPI municipal Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 29, caput, e item XI (renumerado pela EC n. 1, de 18 de março de 1952) Art. 58 da Constituição da República Federativa do Brasil e seus parágrafos Lei n. 1.579, de 18 de março de 1952 |
| Descritores: | ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO |
| Tombo(s): | 002506 |
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