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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000606)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(81)(094.4) P126c
Autoria - Pessoal :	Paes, Paulo Roberto Tavares.
Título:	Comentários ao código tributário nacional / Paulo Roberto Tavares Paes.
Imprenta:	São Paulo: Editora Saraiva, 1981
Paginação:	386 p
Notas de conteúdo:	Inclui anexo: p. 363; bibliografia: p. 375; índice alfabético remissivo: p. 381
Sumário:	Sistema tributário nacional Disposições gerais Competência tributária Limitações da competência tributária Impostos Impostos sobre o comércio exterior Imposto sobre importação e exportação Imposto sobre patrimônio e renda Imposto sobre propriedade territorial rural Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana Imposto sobre transmissão de bens imóveis e direitos eles relativos Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza Imposto sobre produção e circulação Imposto sobre produtos industrializados Imposto estadual sobre operações relativas à circulação mercadorias Imposto municipal sobre operações relativas à circulação mercadorias Imposto s/ oper. cred. cambio e seguro s/ opr. rel. tit. valores mobilobre Imposto sobre de transporte e comunicações Imposto sobre de qualquer natureza Impostos especiais Imposto sobre operações referentes a combustíveis lubrificantes energia elétrica Impostos extraordinários Taxas Contribuição de melhoria Distribuições de receitas tributárias Imposto sobre a propriedade territorial rural e sobre renda e proventos Fundos de participação dos estados e dos municípios Constituição dos fundos Critério de distribuição do fundo de participação dos estados Imposto sobre operações relativas combustíveis lubrificantes energia elétrica e minerais do país Normas gerais de direito tributário Legislação tributária Disposição preliminar Leis tratados e convenções internacionais e decretos Normas complementares Vigencia da legislação tributária Aplicação da legislação tributária Interpretação e integração da legislação tributária Obrigação tributária Sujeito ativo e sujeito passivo Responsabilidade tributária Responsabilidade dos sucessores Responsabilidade de terceiros Responsabilidade por infrações Crédito tributário Constituição do crédito tributário Modalidades de lançamento Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Modalidades de extinção Pagamento e pagamento indevido Demais modalidades de extinção Disposições gerais exclusão do crédito tributário Insenção anistia Garantias e privilégios do crédito tributário Administração tributária Fiscalização Dívida ativa Certidões negativas Jurisprudência
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL BRASIL LEGISLAÇÃO
Tombo(s):	000610
SCH00000606

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