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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003174)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(81) B183d 14. ed
Autoria - Pessoal :	Baleeiro, Aliomar.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Título:	Direito tributário brasileiro: CTN comentado / Baleeiro, Aliomar; Derzi, Misabel Abreu Machado.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Forense, 2018
Paginação:	1569 p
Edição:	14. ed
ISBN:	978-85-309-8256-6
Notas gerais :	Obra distinguida com o 'Prêmio Astolfo Resende' pelo Instituo dos Advogados Brasileiros; Edição revista, atualizada e amplianda
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia do autor: p. [1539]-1547; bibliografia de atualização: [1548]-1567; obras consultadas: [1568]-1569
Sumário:	Código tributário nacional - Disposição preliminar - Art. 1ø Livro I - Sistema tributário nacional Título I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 2ø 3ø, 4ø e 5ø Título II - Competência tributária Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 6ø, 7ø e 8ø Capítulo II - LIMITAÇÕES DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Seção I - Disposições gerais - Arts. 9ø, 10 e 11 Seção II - Disposições especiais - Arts. 12, 13, 14 e 15 Título III - IMPOSTOS Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 16, 17 e 18 Capítulo II - IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR Seção I - Imposto sobre a importação - Arts. 19, 20, 21 e 22 Seção II - Imposto sobre a exportação - Arts. 23, 24, 25, 26, 27 e 28 Capítulo III - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA Seção I - Imposto sobre a propriedade territorial rural - Arts. 29, 30 e 31 Seção II - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Arts. 32, 33 e 34 Seção III - Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos - Arts. 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42 Seção IV - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza - Arts. 43, 44 e 45 Capítulo IV - IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO Seção I - Imposto sobre produtos industrializados - Arts. 46, 47, 48, 49, 50 e 51 Seção II - Imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - Art. 52 (Revogado), 53, 54, 55, 56, 57 e 58 Seção III - Imposto municipal sobre operações relativas à circulação de mercadorias - Arts. 59, 60, 61e 62 (Revogados) Seção IV - Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários - Art. 63, 64, 65, 66 e 67 Seção V - Imposto sobre serviços de transportes e comunicações - Arts. 68 a 70 (Suprimidos pela Constituição de 1988) Capítulo V - IMPOSTOS ESPECIAIS Seção I - Imposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do país - Arts. 74 e 75 (Revogados) Seção II - Impostos extraordinários - Art. 76 Título IV - TAXAS - Art. 77, 78, 79 e 80 Título V - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Arts. 81 e 82 Título VI - DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 83 e 84 Capítulo II - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - Art. 85 Capítulo III - FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS Seção I - Constituição dos fundos - Arts. 86 e 87 Seção II - Critério de distribuição do fundo de participação dos Estados - Arts. 88 a 90 Seção III - Critério de distribuição do fundo de participação dos Municípios - Art. 91 Seção IV - Cálculo e pagamento das quotas estaduais e municipais - Arts. 92 e 93 Seção V - Comprovação da aplicação das quotas estaduais e municipais - Art. 94 Livro II - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Título I - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I - Disposição preliminar - Art. 96 Seção II - Leis, tratados e convenções internacionais e decretos - Arts. 97, 98 e 99 Seção III - Normas Complementares - Art. 100 Capítulo II - VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Arts. 101, 102, 103 e 104 Capítulo III - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Arts. 105 e 106 Capítulo IV - INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Arts. 107, 108, 109, 110, 111 e 112 Título II - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 113 Capítulo II - FATO GERADOR - Arts. 114, 115, 116, 117 e 118 Capítulo III - SUJEITO ATIVO - Arts. 119 e 120 Capítulo IV - SUJEITO PASSIVO Seção I - Disposições Gerais - Arts. 121, 122 e 123 Seção II - Solidariedade - Arts. 124 e 125 Seção III - Capacidade Tributária - Art. 126 Seção IV - Domicílio Tributário - Art. 127 Capítulo V - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Seção I - Disposição Geral - Art. 128 Seção II - Responsabilidade dos Sucessores - Arts. 129, 130, 131, 132 e 133 Seção III - Responsabilidade de Terceiros - Arts. 134 e 135 Seção IV - Responsabilidade por Infrações - Arts. 136, 137 e 138 Título III - CRÉDITO TRIBUTÁRIO Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 139, 140 e 141 Capítulo II - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seção I - Lançamento - Art. 142, 143, 144, 145 e 146 Seção II - Modalidades de Lançamento - Arts. 147, 148, 149 e 150 Capítulo III - SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seção I - Disposições Gerais - Art. 151 Seção II - Moratória - Arts. 152, 153, 154, 155 e 155-A Capítulo IV - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seção I - Modalidades de Extinção - Art. 156 Seção II - Pagamento - Arts. 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164 Seção III - Pagamento Indevido - Arts. 165, 166, 167, 168 e 169 Seção IV - Demais Modalidades de Extinção - Arts. 170, 170-A, 172, 173 e 174 Capítulo V - EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seção I - Disposições Gerais - Art. 175 Seção II - Isenção - Art. 176, 177, 178 e 179 Seção III - Anistia - Arts. 180, 181 e 182 Capítulo VI - GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seção I - Disposições Gerais - Arts. 183, 184, 185 e 185-A Seção II - Preferências - Arts. 186, 184, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 192 e 193 Título IV - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Capítulo I - FISCALIZAÇÃO - Arts. 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200 Capítulo II - DÍVIDA ATIVA - Arts. 201, 202, 203 e 204 Capítulo III - CERTIDÕES NEGATIVA - Art. 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217 e 218 Seção VI - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - Art. 71, 72 e 73 Capítulo IV - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, ENERGIA ELÉTRICA E MINERAIS DO PAÍS - Art. 95
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL LEGISLAÇÃO
Tombo(s):	003589
SCH00003174

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