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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001296)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 F363d 1. ed
Autoria - Pessoal :	Fernandes, Edison Carlos .
Título:	Direito tributário municipal: doutrina, jurisprudência / Edison Carlos Fernandes .
Imprenta:	Curitiba: Editora Juruá, 2002
Paginação:	191 p
Edição:	1. ed
ISBN:	85-7394-597-4
Notas gerais :	Editora afiliada a ABDR
Notas de conteúdo:	Inclui índice alfabético: p. 188-191
Sumário:	Princípios constitucionais tributários Segurança jurídica Justiça fiscal Competência tributária Imunidade Iniciativa da lei tributária Tributos de competencia municipal Teoria geral Impostos IPTU - Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana ITBI - Imposto sobre a transmissão de bens imóveis ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza Taxas base de calculo e fato gerador Contribuição de melhoria fato gerador Sujeito ativo e sujeito passivo Base de cálculo e alíquota Procedimento de cobrança Contribuição social dos funcionários municipais Hipótese de incidencia Princípios constitucionais Imunidade - elementos quantitativos Aspectos municipais da proposta de reforma tributária Princípios constitucionais , competência tributária municipal Taxas - contribuições Excerto da proposta de emenda constitucional 175A Jurisprudencia
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LEGISLAÇÃO BRASIL JURISPRUDÊNCIA
Tombo(s):	001306
SCH00001296

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