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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000974)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.9 M538d 2. ed
Autoria - Pessoal :	Mendes Júnior, Onofre.
Título:	Direito administrativo / Onofre Mendes Júnior.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Bernardo Álvares, 1961
Paginação:	325 p
Edição:	2. ed
Notas gerais :	Edição revista e aumentada
Sumário:	O estado e as funções conceito da função administrativa Direito administrativo e ciência da administração noção histórica Conceito e definição de direito administrativo e ciência da administração. Fontes Classificação da disciplina no quadro geral do direito Relações com outras ciências e ramos do direito Codificação do direito administrativo Limitações dos poderes estatais Poder de polícia do estado e as liberdades públicas Organização do estado. Generalidades Organização do estado. Administração federal. Órgãos e funções Organização do estado. Administração estadual, seus órgãos e funções Organização do município. Administração municipal. Órgãos e funções Centralização e descentralização administrativa Ato administrativo. Conceito definição elementos essenciais Atos discricionários. Conceito e limitações Vícios do ato administrativo. Nulidades. Atos irregularidades. Desvio de poder Revogação do ato administrativo Contencioso administrativo. Regimes de unidade e de duplicidade de jurisdição Posição do problema no direito brasileiro Recursos administrativos e judiciários contra o ato administrativo
Descritores:	DIREITO ADMINISTRATIVO
Tombo(s):	000986
SCH00000974

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