| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH 349:336.22 D741
|  | Ferreira, Diogo Olm. Doutrina Tributária: Dedutibilidade de gastos na apuração da renda tributável da pessoa jurídica . São Paulo: IBDT. 2024. v. 61. 384 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 2 | BBL-BH 349:336.22:342 J627j
|  | Jobim, Eduardo. A justiça tributária na Constituição . São Paulo: JusPodivm, 2023. 783 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 3 | BBL-BH 349:336.22 C343d
|  | Casás, José Osvaldo. Derechos y garantías constitucionales del contribuyente : a partir del principio de reserva de ley tributaria. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2005. 1111 p. |
| 2005. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 4 | BBL-BH 349:336.22 D741
|  | Moreira, Francisco Lisboa. A tributação da renda digital, a exploração de dados de usuários brasileiros e o modelo de Digital Services Tax . São Paulo: IBDT, 2023. v. 51. 352 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 5 | BBL-BH 349:336.22 D741
|  | Galdino, Guilherme. A residência das pessoas jurídicas nos acordos para evitar a dupla tributação . São Paulo: IBDT. 2022. v. 48. 528 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 6 | BBL-BH 349:336.22:341:338.5 M294
|  | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e; Moreira, Francisco Lisboa (coord.). Manual de preço de transferência : BEPS, Brasil & OCDE. São Paulo: Quartier Latin, 2018. 1. 819 p.. |
| 2018. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 7 | BBL-BH 349:336.22 G155r
|  | Galhardo, Luciana Rosanova. Rateio de despesas no direito tributário . São Paulo: Quartier Latin, 2018. 318 p. |
| 2018. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 8 | BBL-BH 349:336.22 E612
|  | Bustamante, Thomas; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni (org.). Entre a justiça e a segurança jurídica : estudos sobre o direito e a tributação em homenagem a Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Conhecimento. 2021. 457 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 9 | BBL-BH 349:336.22 R248s
|  | Rausch, Aluizio Porcaro. Sobre a tributação da renda em bases universais no Brasil . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. 190 p. |
| 2018. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 10 | BBL-BH 349:336.228 T193e
|  | Tarsitano, Alberto. La elusión fiscal : forma y sustancia en el derecho tributario. Buenos Aires: Astrea, 2021. 464 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 11 | BBL-BH 342.9 O482c
|  | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. A constitucionalização do direito administrativo : o princípio da juridicidae, a releitura da legalidade administrativa e a legitimidae das agências reguladoras. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 192 p. |
| 2009. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 12 | BBL-BH 342 B277c
|  | Barroso, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 576 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 13 | BBL-BH 349:336.225.3 T136d
|  | Takano, Caio Augusto. Deveres instrumentais dos contribuintes : fundamentos e limites. São Paulo: Quartier Latin, 2017. 301 p . |
| 2017. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 14 | BBL-BH 349:336.22 G766t
|  | Grapperhaus, Ferdinand H. M.. Moreira, André Mendes (trad.). O tributo ao longo dos tempos : uma história em imagens. Histórias tributárias do segundo milênio. Belo Horizonte: Fórum, 2019. 1-87; 1-193 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 15 | BBL-BH 342.24:336.22 E792
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.). Estado Federal e tributação : no direito comparado. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019. v.2 2.ed. 529 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 16 | BBL-BH 340.5 O686
|  | Gonçalves, Gláucio Maciel; Andrade, Érico (Coord.). Freitas, Pedro Augusto Silveira (Org.). Organização judiciária no direito comparado : Alemanha, Espanha, Estados Unidos da América, França, Grã-Bretanha, Itália e Portugal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. 411 p. |
| 2018. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 17 | BBL-BH 349:336.14 S278o
|  | Scaff, Fernando Facury. Orçamento republicano e liberdade igual : ensaio sobre direito financeiro, República e direitos fundamentais no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 614 p. |
| 2018. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 18 | BBL-BH 349:336.22 E969
|  | LOBATO, Valter de Souza (Coord.). DELIGNE, Maysa de Sá Pittondo; LEITE, Matheus Soares (Org.). Extrafiscalidade : conceito, interpretação, limites e alcance. Belo Horizonte: Fórum, 2017. 245 p. |
| 2017. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 19 | BBL-BH 349:336.22:342.4 L533t
|  | Leite, Matheus Soares. Teoria das imunidades tributárias . São Paulo: PerSe, 2016. 361 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 20 | BBL-BH 342.9 A447f
|  | Almeida, Fernando Dias Menezes de. Formação da teoria do direito administrativo no Brasil . São Paulo: Quartier Latin, 2015. 466 p. |
| 2015. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 21 | BBL-BH 342 M539
|  | Mendonça, Eduardo Bastos Furtado de. A constitucionalização das finanças públicas no Brasil : devido processo orçamentário e democracia. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. 432 p. |
| 2010. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 22 | BBL-BH 342.24:336.22 E792
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (Org.). Estado Federal e tributação : no direito comparado. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 2. 495 p. |
| 2015. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 23 | BBL-BH 34:37 A485c
|  | Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do. Compreendendo a realidade para transformar o futuro : educação jurídica, ética e método do caso. São Paulo: Lexmagister, 2012. 362 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 24 | BBL-BH (043)347.6 C198j
|  | Campos, Míriam de Abreu Machado e. Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de . Justiça prospectiva : a proteção do cônjuge divorciado na perspectiva do direito alemão e a viabilidade de sua aplicação no contexto do direito brasileiro. 2001. v. 2. [345]-749 f., enc. |
| 2001. |
 Situacao Material
|  |
| 25 | BBL-BH (043)347.6 C198j
|  | Campos, Míriam de Abreu Machado e. Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de. Justiça prospectiva : a proteção do cônjuge divorciado na perspectiva do direito alemão e a viabilidade de sua aplicação no contexto do direito brasileiro. 2001. vol. I. 344 f., enc. |
| 2001. |
 Situacao Material
|  |
| 26 | BBL-BH (043)349.6:336.22 H519t
|  | Henriques, Guilherme de Almeida. Spagnol, Werther Botelho. A tributação do comércio interestadual sob a égide do princípio da Unidade Federativa : uma análise crítica da evolução jurisprudencial da Suprema Corte norte-americana e do Supremo Tribunal Federal. 2006. 113 f., enc. . |
| 2006. |
 Situacao Material
|  |
| 27 | BBL-BH 342.4 D192c
|  | Dantas, Miguel Calmon. Constitucionalismo dirigente e pós-modernidade . São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 401 p. |
| 2009. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 28 | BBL-BH 340.12 B982t
|  | Bustamante, Thomas da Rosa de. Teoria do precedente judicial : a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses. 2012. 583 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 29 | BBL-BH 349.3 F981
|  | Fundação Getúlio Vargas. Rabelo, Flávio Marcílio. A tributação da previdência complementar : critérios e experiência internacional. São Paulo: ICSS - SINDAPP, [s.d.]. 32 p. |
| [s.d.]. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 30 | BBL-BH 343.8 M528c
|  | Melossi, Dario. Pavarini, Massimo. Lamarão, Sérgio (Trad.). Cárcere e fábrica : as origens do sistema penitenciário (séculos XVI-XIX). Rio de Janeiro: Editora Revan, 2006. v. 11. 266 p. |
| 2006. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 31 | BBL-BH 320(1-15) L496
|  | Moreira, Adriano. Bugallo, Alejandro. Albuquerque, Celso (Coord.). Legado político do ocidente : o Homem e o Estado. Rio de Janeiro: Editora DIFEL - Difusão Editorial S.A, 1978. 543 p. |
| 1978. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 32 | BBL-BH 349:336.22 G155r
|  | Galhardo, Luciana Rosanova. Rateio de despesas no direito tributário . São Paulo: Quartier Latin, 2004. 240 p. |
| 2004. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 33 | BBL-BH 342:336.22 B183l
|  | Baleeiro, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. 1377 p. |
| 2010. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 34 | BBL-BH (043)342.9 C331r
|  | Carvalho, Raquel Melo Urbano de. Baracho, José Alfredo de Oliveira . Reforma administrativa e organizações sociais . 2001. 545 f., enc. |
| 2001. |
 Situacao Material
|  |
| 35 | BBL-BH 349:336.027(81) I36
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.). Eali, André (Coord.). Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.). Incentivos fiscais : questões pontuais nas esferas federal, estadual e municipal. São Paulo: MP Editora, 2007. 366 p. |
| 2007. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 36 | BBL-BH 346 S728a
|  | Souto, Marcos Juruena Villela . Aspectos jurídicos do planejamento econômico . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. 230 p. |
| 2000. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 37 | BBL-BH 349:336.22 T864d
|  | Tôrres, Heleno Taveira. Direito tributário e autonomia privada : negócios jurídicos e atitude elusiva na aplicação das normas tributárias. São Paulo: [s.n.], 2002. 431 p. |
| 2002. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 38 | BBL-BH 347.7 C512d
|  | Chaves, Natália Cristina. Direito empresarial : securitização de crédito. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2006. 218 p. |
| 2006. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 39 | BBL-BH 347.72 K882d
|  | Koury, Susy Elizabeth Cavalcante. A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os grupos de empresas . Rio de Janeiro: Forense, 1997. 215 p. |
| 1997. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 40 | BBL-BH 336.781(81) S288j
|  | Scavone Junior, Luiz Antonio. Juros no direito brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. 454 p. |
| 2014. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 41 | BBL-BH 342.722 G633a
|  | Gomes, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa _ princípio constitucional da igualdade : O direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. 444 p . |
| 2001. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 42 | BBL-BH 342(73) R696c
|  | Rodrigues, Lêda Boechat. A Corte Suprema e o direito constitucional americano . Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1992. 407 p. |
| 1992. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 43 | BBL-BH 342.722 M543a
|  | Menezes, Paulo Lucena de. A ação afirmativa (Affirmative action) no direito norte-americano . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. 173 p. |
| 2001. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 44 | BBL-BH 346 F676d
|  | Fonseca, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico . Rio de Janeiro: Forense, 1998. 334 p. |
| 1998. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 45 | BBL-BH 349:336.22 D598
|  | Grupenmacher, Betina Treiger (coord.). Direito Tributário e o Novo Código Civil . São Paulo: Quartier Latin. 2004. 606 p. |
| 2004. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 46 | BBL-BH 349:336.226.33 F676c
|  | Fonseca, Maria Juliana de Almeida. Conflito de competência tributária - ICMS e ISSQN : os novos conceitos de mercadoria e serviço. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005. 166 p. |
| 2005. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 47 | BBL-BH 342(81) C689
|  | Ferreira, Waldemar Martins, 1885 - 1964. História do direito constitucional brasileiro . Brasília: Senado Federal, Conselho editorial, 2002-3. 384 p. |
| 2002-3. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 48 | BBL-BH (043)349.3:336.22 L796t
|  | Lobato, Valter de Souza. Os tributos destinados ao custeio da seguridade social : a busca do equilíbrio de suas fontes. 2004. 394 p. |
| 2004. |
 Situacao Material
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| 49 | BBL-BH (043)349:336.226.11 L583i
|  | Leonetti, Carlos Araújo. O imposto de renda das pessoas físicas como instrumento de justiça social . 2001. 280 f., enc. |
| 2001. |
 Situacao Material
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| 50 | BBL-BH (043)349:336.226.3 T266t
|  | Teixeira, Alessandra Machado Brandão. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. A tributação sobre o consumo de bens e serviços . 2000. 270 f., enc. espiral. |
| 2000. |
 Situacao Material
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| Consulta [DIREITO - ESTADOS UNIDOS] realizada com sucesso, sendo 65 registro(s) recuperado(s). |
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