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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002713)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349.6:336.22 H519t
○ Autoria - Pessoal :	Henriques, Guilherme de Almeida.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Spagnol, Werther Botelho.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
○ Título:	A tributação do comércio interestadual sob a égide do princípio da Unidade Federativa: uma análise crítica da evolução jurisprudencial da Suprema Corte norte-americana e do Supremo Tribunal Federal / Henriques, Guilherme de Almeida; orientação de Werther Botelho Spagnol.
○ Imprenta:	, 2006
○ Paginação:	113 f., enc.
○ Notas gerais :	Orientador: Werther Botelho Spagnol
○ Notas de tese:	Tese (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2006
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 109-113
○ Sumário:	I - Introdução II - Histórico O nascimento do federalismo nos Estados Unidos da América O nascimento do federalismo no Brasil Breve nota sobre o federalismo na Alemanha III - O princípio da Unidade Federativa O princípio da Unidade Federativa na Constituição brasileira de 1988 O princípio da Unidade Federativa na Constituição norte-americana IV - A tributação do comércio interestadual na Constituição brasileira O imposto sobre produtos industrializados (IPI) O imposto sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) A tributação do comércio interestadual na Constituição americana V - O princípio da unidade federativa na jurisprudência da Suprema Corte norte-americana Leloup vs. Porto of Mobile, 127 U.S. 640 (1988) U.S. Express Company vs. Minnessota, 223 U.S. 335 (1912) Western Live Stock vs. Bureau of Reneveu, 303 U.S. 250 (1938) Complete auto transit, incorporation vs. Brady, 430 U.S. 274 (1977) Quill corporation vs. North Dakota, 504 U.S. 298 (1992) VI - O princípio da unidade federativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Ação direta de inconstitucionalidade nº 128-1 Agravo regimental em recurso extraordinário nº 167.034-7 Ação direta de inconstitucionalidade nº 2.021-8 Recurso extraordinário nº344.331-3 Ação declaratória de constitucionalidade nº 5-2 VII - Apontamentos comparativos dos sistemas tributários
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO ESTADUAL DISSERTAÇÃO
○ Tombo(s):	002935
SCH00002713

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