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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001848)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.722 M543a
Autoria - Pessoal :	Menezes, Paulo Lucena de.
Título:	A ação afirmativa (Affirmative action) no direito norte-americano / Paulo Lucena de Menezes.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001
Paginação:	173 p
ISBN:	85-203-2106-2
Notas de conteúdo:	Inclui apêndice: p. [147]-154; anexos: p. [155]-166; bibliografia: [167]-173
Sumário:	PARTE I - AÇÃO AFIRMATIVA: CONCEITO E PRINCIPAIS DESDOBRAMENTOS PARTE II - A SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS E O REGIME JURÍDICO NORTE-AMERICANO Capítulo I - A organização judiciária norte-americana Capítulo II - Principais características do regime jurídico norte-americano PARTE III - A EQUAL PROTECTION CLASE NA VISÃO DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS Capítulo I - Introdução às doutrinas utilizadas na interpretação e na aplicação da equal protection clause Capítulo II - O princípio da igualdade jurídica e as classificações baseadas na raça ou na origem dos indivíduos Seção I - A Constituição norte-americana e a escravidão Seção II -Os primeiros processos julgados pela Suprema Corte norte-americana com base na equal protection clause Seção III - A doutrina separados mas iguais Seção IV - os reflexos da Segunda Guerra Mundial na sociedade norte-americana Seção V - A revisão da doutrina separados mas iguais PARTE IV - A ORIGEM DA AÇÃO AFIRMATIVA Capítulo I - Antecedentes Capítulo II - As primeiras políticas de ação afirmativa Capítulo III - A ação afirmativa na Suprema Corte norte-americana Seção I - os casos Griggs (1971) e DeFunis (1974) Seção II - O caso Regentes of the University of California v. Bakke (1978) PARTE V - O DELINEAMENTO JURISPRUDENCIAL DA AÇÃO AFIRMATIVA Capítulo I - A expansão da ação afirmativa Capítulo II - A orientação da Suprema Corte norte-americana durante o Governo Reagan Capítulo III - A ação afirmativa e a proteção das mulheres PARTE VI - REFLEXOS DA EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA Capítulo I - A ação afirmativa no Canadá Capítulo II - A ação afirmativa na África do Sul PARTE VII - O FUTURO DA AÇÃO AFIRMATIVA Capítulo I - As decisões restritivas proferidas pela Suprema Corte norte-americana (1989-1995) Capítulo II - A ação afirmativa: tendências e perspectivas APÊNDICE A ação afirmativa e o ordenamento jurídico brasileiro ANEXOS I - Declaração de direitos da Virgínia, de 12 de junho de 1776 II - Constituição dos Estados Unidos da América III - Cronologia de eventos históricos IV - Os Ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos V - Seleção de páginas (sites) na internet que abordam a ação afirmativa
Descritores:	AÇÃO AFIRMATIVA - PROGRAMAS - ESTADOS UNIDOS DIREITO - ESTADOS UNIDOS IGUALDADE PERANTE A LEI
Tombo(s):	003248
SCH00001848

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