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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003141)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 E969
Autoria Sec - Pessoal:	LOBATO, Valter de Souza (Coord.); DELIGNE, Maysa de Sá Pittondo; LEITE, Matheus Soares (Org.).
Título:	Extrafiscalidade: conceito, interpretação, limites e alcance / Lobato, Valter de Souza (coord.); Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Leite, Matheus Soares (org.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Fórum, 2017
Paginação:	245 p
ISBN:	978-85-450-0295-6
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Prefácio. p. 9 ITEM 1 TEIXEIRA, Alexandre Alkmim; FELIPE, Heitor Ribeiro. A extrafiscalidade como critério de modulação dos efeitos nas decisões em matéria tributária. p. 11 1.1 Introdução. p. 11 1.2 Da intervenção estatal na esfera privada. p. 12 1.3 Do instituto da modulação dos efeitos da decisão. p. 17 1.4 As consequências da banalização do instituto da modulação. p. 27 1.5 Conclusão. p. 30 ITEM 2 MOREIRA, André Mendes, MOTTA, Thelson Barros. A seletividade como instrumento extrafiscal e seus limites. p. 31 2.1 Intróito. p. 31 2.2 O princípio da seletividade. p. 32 2.3 Aplicação prática no IPI. p. 35 2.4 Possibilidade de controle judicial. p. 38 2.5 Conclusões. p. 46 ITEM 3 PASCALI, Anita de; DELIGNE, Maysa de Sá Pittondo. Poder judiciário e o controle das normas tributárias indutoras. p. 49 3.1 Introdução. p. 49 3.2 Normas tributárias indutoras: definição e técnicas de indução. p. 50 3.3 Critérios para o controle das normas tributárias indutoras. p. 55 3.4 O controle das normas tributárias indutoras pelo Poder Judiciário. p. 59 3.5 Conclusão. p. 66 ITEM 4 BARBOSA, Bruno Sartori de C.; MARTINS JR., Rômulo J.; MOURA, Marcos. As normas tributárias indutoras e a importância do controle interno e externo pelos poderes. p. 69 4.1 Introdução. p. 69 4.2 Formas de controle. p. 74 4.3 O controle externo exercido pelo Judiciário e a necessidade de evolução em sua forma de atuação quando do controle de normas tributárias extrafiscais. p. 81 4.4 Conclusão. p. 85 ITEM 5 PIMENTA, Daniel de Magalhães; LIMA, Lívia Ignes Ribeiro de; MOURA, Rafael Braga de. O alcance e os limites da extrafiscalidade. p. 87 5.1 Introdução. p. 87 5.2 Breves considerações sobre a extrafiscalidade. p. 90 5.3 Alcance da extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro. p. 91 5.4 Limites das normas extrafiscais. p. 97 5.5 Conclusão. p. 105 ITEM 6 BERNARDES, Flávio Couto; LEMOS. José Francisco. p Análise da extrafiscalidade na estrutura da norma jurídica tributária. 107 6.1 Introdução. p. 107 6.2 Desenvolvimento. p. 108 6.3 Conclusão. p. 121 ITEM 7 TORRES, Heleno Taveira. Relação entre constituição financeira e constituição econômica. p. 123 7.1 Distinção dos tributos no ordenamento constitucional e extrafiscalidade. p. 123 7.2 A 'extrafiscalidade' como realização dos fins constitucionais do estado. p. 127 7.3 Constituição econômica como limitação constitucional ao direito tributário e o intervencionismo da constituição financeira. p. 132 7.4 Considerações finais - extrafiscalidade no direito financeiro como instrumento de transformação e o compromisso intergeracional. p.134 ITEM 8 SCHOUERI, Luís Eduardo; GALENDI JÚNIOR, Ricardo André. Irretroatividade e função extrafiscal do tributo: elementos para a superação definitiva da Súmula Nº 584 DO STF. p. 141 8.1 Introdução. p. 141 8.2 Contexto da edição da Súmula nº 584. p. 143 8.3 Compatibilidade com as modificações legislativas e constitucionais supervenientes. p. 147 8.4 Irretroatividade e função extrafiscal do tributo. p. 155 8.5 Conclusões. p. 165 ITEM 9 LEÃO, Martha. Extrafiscalidade: entre finalidade e controle. p. 167 9.1 Introdução. p. 167 9.2 A definição de extrafiscalidade. p. 170 9.3 Controle da extrafiscalidade. p. 178 9.4 Conclusões. p. 184 ITEM 10 LOBATO, Valter de Souza; LEITE, Matheus Soares. A extrafiscalidade como fator essencial para o alcance da justiça distributiva em tempos de crise. p. 187 10.1 Introdução. p. 187 10.2 Breves apontamentos sobre a extrafiscalidade. p. 188 10.3 A importância da extrafiscalidade em tempos de crise. p. 196 10.4 Efeitos decorrentes da adoção da extrafiscalidade nos Estados Unidos da América (EUA). p. 202 10.5 Conclusão. p. 205 ITEM 11 LONDE, Carlos Rogério de Oliveira; GUEDES, Fernanda Antunes. Eventuais efeitos sancionatórios da extrafiscalidade e sua (in)adequação ao ordenamento jurídico pátrio. p. 207 11.1 Introdução ? a extrafiscalidade à luz do sistema constitucional brasileiro p. 207 11.2 Sanção. p. 208 11.3 Extrafiscalidade. p. 216 11.4 Distinções e pontos comuns. p. 227 11.5 Conclusão. p. 228 ITEM 12 FEITAL, Thiago Álvares. A extrafiscalidade como instrumento constitucional de fomento à cultura: o caso da indústria audiovisual brasileira. p. 231 12.1 Introdução. p. 231 12.2 Fundamento constitucional da extrafiscalidade cultural. p. 233 12.3 O papel dos incentivos fiscais no contexto econômico da indústria audiovisual. p. 235 12.4 O caso brasileiro: a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE). p. 238 12.5 Considerações finais. p. 240
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO FINANCEIRO
Tombo(s):	003550
SCH00003141

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